01/09/2020

CNA discute manutenção da TEC para importação de arroz de fora do Mercosul

Brasília (01/09/2020) – A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu, em reunião virtual na terça (1º), apoiar a manutenção da Tarifa Externa Comum (TEC), atualmente em 12%, para importação do produto de fora do Mercosul.

O tema foi discutido em videoconferência por 23 entidades que integram o colegiado. A maioria das entidades (16) votou pela manutenção da TEC. A tarifação entrou em pauta em razão da possibilidade, cogitada pelo Governo Federal, de inclusão do arroz na Lista de Exceções da Tarifa externa Comum (LETEC), o que permite alíquotas diferentes ou até a isenção para adquirir o produto de países que não são do bloco sul-americano.

Para o representante da CNA na reunião, Francisco Schardong, os dados oficiais apresentados pela Conab não apontam um quadro atual de desabastecimento. Segundo ele, a importação é algo corriqueiro no mercado de arroz e caso, em algum momento, seja necessária para além do Mercosul, que ela ocorra com a manutenção da TEC.

“Os produtores de arroz vivenciam há anos um problema de falta de rentabilidade na atividade, para o qual não foram apresentadas soluções claras até o momento. Nós não podemos permitir que, em um momento de retomada do equilíbrio de mercado, os produtores sejam submetidos a uma concorrência desonerada com outros países produtores”, afirmou Schardong.

A reunião contou também com a participação do diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Silvio Farnese, do diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, Luis Rangel, e do coordenador geral de apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas, Heliton Rocha, que se comprometeram a comunicar a decisão do colegiado à Secretaria de Política Agrícola do Ministério.

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