Relato das ações da Comissão

• Avaliação e acompanhamento da composição e variação dos custos de produção de cereais, fibras e oleaginosas através do Projeto Campo Futuro;
• Ações de promoção comercial;
• Elaboração de propostas de políticas públicas;
• Proposição de ações visando o aperfeiçoamento da operacionalização do Seguro Rural;
• Acompanhamento de ações visando melhoria da eficiência do manejo de resistência de pragas;
• Atuação no setor de registro e inspeção de cultivares, mudas, sementes, defensivos, e fertilizantes;
• Atuação junto aos órgãos competentes para adequação da logística e infraestrutura necessária para o escoamento e armazenamento da safra.

Resultados Alcançados

• Levantamento dos custos de produção de grãos, fibras e oleaginosas produzidos em diferentes regiões do país;
• Atualização do Preço Mínimo dos produtos;
• Encaminhada ao MAPA proposta do Plano Agrícola e Pecuário no que tange os interesses do setor;
• Viabilização da comercialização de produtos inscritos na PGPM.
• Redução na Tarifa Externa Comum de fertilizantes fosfatados, assegurando menores custos aos produtores.

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Ação contrária à Instrução Normativa nº 59/2018 que regulamenta a prática do Refúgio

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no dia 24 dezembro de 2018 a Instrução Normativa n° 59 da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA) que institui, em todo o território nacional, a prática de plantio de áreas de refúgio estruturado como medida fitossanitária. Essa medida transfere toda a responsabilidade de preservação da tecnologia para o produtor.

A CNA é favorável a prática do refúgio, porém defende que produtor e indústria façam a sua parte. Assim, manifestou-se pela revogação da norma. Foi assegurado que os debates sobre esse assunto serão reativados pelo MAPA e caso as empresas não assumam a responsabilidade em disponibilizar materiais compatíveis com os materiais genéticos, a IN será automaticamente revogada.

Posicionamento pela manutenção do registro do Glifosato

O Glifosato está em reavaliação toxicológica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual prevê a manutenção do ingrediente ativo no país, com novas medidas sanitárias, principalmente para o manejo do produto durante a sua aplicação e a sua dispersão.

A CNA participou da consulta pública da Agência, se posicionando favoravelmente à manutenção do registro. Além disso, elaborou um material técnico e o submeteu às Federações para subsidiá-las no sentido de que também participassem da consulta pública.

Pedido de priorização de defensivos agrícolas

Como forma de garantir a celeridade do processo de registros, a CNA participou da seleção e classificação de 74 defensivos agrícolas considerados prioritários ao setor produtivo. Esse material foi encaminhado ao MAPA e será priorizado pelos órgãos registrantes.

Difusão de ferramentas de mitigação de risco de mercado na agricultura.

A CNA, em conjunto com a XP Investimentos, B3, Bolsa de Chicago (CME) e Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) realizou o Agri Road Show em Londrina/PR, Cascavel/PR, Campo Verde/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Cuiabá/MT e Luis Eduardo Magalhães. O evento objetivou a difusão de ferramentas que podem ser utilizadas pelos produtores na gestão dos riscos de preços das commodities agrícolas e auxiliar na tomada de decisão. No total, aproximadamente 350 produtores e agentes de mercado participaram dos eventos.

Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão do banimento da pulverização aérea no estado do Ceará

A CNA está atuando contra as ações estaduais que buscam proibir o uso de defensivos ou práticas agrícolas. Isso está ocorrendo para evitar que outros estados utilizam essas ações como jurisprudência em novas atuações.

Sendo assim, a CNA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), objetivando reverter a decisão do governo do Ceará de proibir a pulverização aérea no estado.

Participações

• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE MILHO E SORGO (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE OLEAGINOSAS E BIODIESEL (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE ALGODÃO E DERIVADOS (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO ARROZ (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO FEIJÃO (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DA SOJA (MAPA)
• CÂMARA TEMÁTICA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS (MAPA)
• COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DO PROGRAMA DE GARANTIA DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (MAPA)
• COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (MAPA)
• COMISSÃO BRASILEIRA DE AGRICULTURA DE PRECISÃO (MAPA)
• PROGRAMAS NACIONAIS DE MANEJO INTEGRADO LAGARTAS DA MOSCA BRANCA (MAPA)
• GRUPO TÉCNICO CIENTÍFICO DOBRE MANEJO DE RESISTÊNCIA DE INSETOS-PRAGA DE PROTEÍNAS ISOLADAS DE BACILLUS THURINGIENSIS (MAPA)