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Áreas de atuação

A Comissão Nacional do Meio Ambiente busca alcançar o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias no Brasil, aliando a necessidade de garantir a segurança alimentar com a eficiência do uso dos recursos naturais, da preservação da biodiversidade, das florestas e demais vegetações nativas, do emprego de meios de produção baseados em tecnologias mais eficientes em produtividade com resultados em mitigação dos efeitos ao meio ambiente e adaptadas aos novos desafios da produção agropecuária. Com transparência, a propriedade rural brasileira agrega o valor da sustentabilidade, promovendo o crescimento econômico, ambiental e social do Brasil.

Linhas de atuação:

  • Promover, desenvolver e utilizar tecnologias de boas práticas agrícolas e ambientais;
  • Garantir a regularização ambiental da propriedade rural;
  • Reconhecer, valorar e precificar os ativos ambientais;
  • Promover a mitigação dos efeitos adversos do clima assim como a adaptação ao clima;
  • Combater as barreiras comerciais não tarifárias de cunho ambiental;
  • Induzir e apoiar estudos e pesquisas sobre a relação entre agropecuária e meio ambiente;
  • Fortalecer a comunicação do sistema CNA e melhorar a imagem do setor agropecuário;
  • Garantir a compensação financeira ao produtor rural pelos serviços ecossitêmicos prestados;
  • Minimizar a ingerência internacional contra o desenvolvimento do agronegócio;
  • Contribuir para que a legislação ambiental seja eficiente e condizente com a realidade do produtor.

Relato de ações temas específicos

- Mudanças Climáticas

(i) Viabilizar a Lei do Mercado de Carbono e suas regulamentações

(ii) Promover a Agenda para as COPs 29 e 30 para o setor agropecuário

(iii) Atuar na proposta da nova NDC para 2025

(iv) Atuar no Plano de Implementação da NDCs;

(v) Promover a Agricultura ABC

(VI) Atuar nos acordos não negociados, como o Acordo Global do Metano, Acordo sobre Sistemas Alimentares, Acordo de Florestas entre outros.

- Código Florestal

(i) Aplicar o Código Florestal em Área de Mata Atlântica

(ii) Promover a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

(iii) Regular do uso dos Campos de Altitude

- Biodiversidade

(i) Adequar a nacionalização das Metas Globais de Biodiversidade (EPANB)

(ii) Atuar na COP biodiversidade (Colômbia)

(iii) Garantir a representatividade na Comissão Nacional de Biodiversidade CONABIO

(iv) Promover o controle de espécies exótica invasoras, como os Javalis

- Licenciamento Ambiental

(i) Viabilizar a Lei sobre Licenciamento ambiental

(ii) Isentar a atividade agropecuária do licenciamento ambiental trifásico

(iii) Aplicar Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) às atividades agropecuárias não isentas

(iv) Mobilizar setor produtivo em torno do texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 3729/2004)

(v) Revogar das Resoluções CONAMA 001 e 237.

- Colegiados Ambientais

(i) Ocupar o Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Zonas Úmidas, Comissão Nacional de Desertificação, Comitês Gestores e Fundos Ambientais

-Leis dos Biomas

(i) Adequar a Lei do Bioma Pantanal

(ii) Adequar a Lei do Bioma Cerrado

(iii) Adequar a Lei do Bioma Caatinga

-Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

(i) Regulamentar a Lei 11.119/2021 (Lei do PSA)

(II) Ampliar os escopos de atividades passíveis de PSA

(iii) Indicar fontes de recursos para PSA

- Diligência devida

(i) Atuar na Diligência Devida União Europeia

(ii) Atuar na Diligência Devida Reino Unido

(iii) Atuar na Diligência Devida Estados Unidos

(iv) Atuar no Roadmap Corporativo para soja e pecuária

- RetifiCAR

(i) Fortalecer o Sistema CNA para atuar nas retificações de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos Produtores Rurais e contribuir para dar vazão à conclusão das análises dos Cadastros pelo poder público

(ii) Ampliar a comunicação e sensibilização dos produtores rurais sobre os processos de regularização ambiental

(iii) Atuar junto aos estados para identificar os gargalos do processo conclusão de análise do CAR, viabilizar os meios para eliminar esses gargalos e permitir o avanço dessa etapa inicial da regularização ambiental (conclusão da análise do CAR)

- PRAVALER

(i) Promover a convergência entre o setor produtivo e ambiental para buscar os meios para viabilizar a regularização ambiental das propriedades rurais à luz do Código Florestal Brasileiro

(ii) Disponibilizar ao setor produtivo um amplo “cardápio” de soluções ambientais para viabilizar a regularização dos passivos identificados no CAR, considerando a possibilidade de retorno econômico e/ou minimização de custos do processo de regularização

(iii) Viabilizar a assistência técnica ambiental para os produtores rurais alcançarem sua regularização

(iv) Viabilizar os benefícios para incentivar a regularização ambiental das propriedades com passivos ambientais

(v) Atuar junto aos Estados para identificar os gargalos do processo de regularização ambiental, viabilizar os meios para eliminar esses gargalos e permitir o ganho de escala na regularização

(vi) Ampliar a comunicação e sensibilização dos produtores rurais sobre os processos de regularização ambiental

Principais Resultados :

  • Código Florestal - Julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) interpostas à Lei 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal Brasileiro) do qual a CNA foi parte interessada, defendendo a manutenção das medidas de flexibilização e adequação para regularização ambiental (medidas transitórias) que garantiram, entre outros instrumentos, a consolidação do uso dos solos.
  • Recursos Genéticos – Aprovação da Lei Nacional de Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/2015), conferindo a segurança necessária ao uso de recursos genéticos utilizado na produção agropecuária. Isto resultou na Ratificação do Protocolo da Nagoia no Congresso Nacional, que trata do acesso aos recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, permitindo com que o Brasil atue na convenção, atuando e evitando custos ao uso de matérias como soja, milho, bovinos, etc, que tem origem em outros países.
  • Mudanças Climáticas – Atuação na aprovação dos textos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ainda tramitando no Congresso Nacional, adequando o Mercado Brasileiro de Comercialização e Emissões, evitando a taxação da atividade agropecuária.
  • Licenciamento Ambiental - Atuação na aprovação dos textos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ainda tramitando no Congresso Nacional, que adequa o licenciamento ambiental das atividades agropecuária, sem comprometer a segurança ambiental e a sustentabilidade da propriedade.
  • Representatividade do Setor Agropecuário no Acordo do Clima – Apoio à negociação em todas a Conferências das Parte sobre Mudanças do Clima (COPs) atuando diretamente nos textos do Acordo de Paris em mercado de carbono, financiamento, agropecuária no contexto do acordo do clima, adaptação, mitigação, transparência, metas de redução, etc, além de participação representativa nas últimas 5 COPs, atuando nos estandes oficial do Brasil e estande próprio.
  • Retificar – Projeto em execução nos estados de MG e RO e em expansão para CE e GO, já atendeu mais de 1 mil produtores rurais nos primeiros 6 meses de desenvolvimento e abriu espaço para interlocução com os órgãos gestores do CAR nos estados em busca de meios para dinamizar os processos e dar escala à conclusão das análises de CAR.
  • PRAVALER – Projeto desenvolvido no ES permitiu a participação do setor produtivo nos critérios de regularização ambiental do PRA, de forma torná-los viáveis aos produtores, bem como proporcionou benefícios a partir de parceria com o governo do estado, viabilizando acesso ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos produtores atendidos pelo PRAVALER. Mais de 500 produtores foram mobilizados e, destes, 80 receberão assistência técnica ambiental por meio do SENAR.
RepresentaçãoRepresentanteFederaçãoUF
Presidente de ComissãoMuni Lourenço Silva JuniorCNADF
ConsultorRodrigo Justus BritoCNADF
TécnicoCláudia Mendes RabeloCNADF
TécnicoJordana Gabriel Sara GirardelloCNA-
CoordenadorNelson Ananias FilhoCNADF
Membro TitularAna Paula Bicalho De MelloFAEMGMG
Membro TitularAssuero Doca VeronezFAEACAC
Membro TitularCesar Rodrigues VianaFAEMAMA
Membro TitularClemerson José Argenton PedrozoFAESCSC
Membro TitularDenio Augusto Leite SantosFAESESE
Membro TitularDomingos Antônio Velho LopesFARSULRS
Membro TitularFabrício MitreFAEGGO
Membro TitularFelipe Uassurê NeriFAETTO
Membro TitularGuilherme De Castro MouraFAEBBA
Membro TitularGustavo de Castro OliveiraFAESPSP
Membro TitularHeloisio Amorim Machado JúniorFAERJRJ
Membro TitularHenderson Magalhães AbreuFAERNRN
Membro TitularJoão Pessoa De SouzaFAEPE (PE)PE
Membro TitularJosé Carlos ColombariFAEP-
Membro TitularLaura Venturi RutzFAMATOMT
Membro TitularLuis Henrique Scabello de OliveiraFEPLANA-
Membro TitularLuiz Iraçú Guimarães ColaresFAEAPAP
Membro TitularMarcelo BertoniFAMASULMS
Membro TitularMarcelo MorandiEMBRAPA MEIO AMBIENTE-
Membro TitularMuni Lourenço Silva JuniorFAEAAM
Membro TitularMurilo Antonio PedroniFAESES
Membro TitularNoel Montenegro LoureiroFAEALAL
Membro TitularRodrigo Hermeto Correia DolabellaFAPEDFDF
Membro TitularSérgio Oliveira Da SilvaFAECCE
Membro TitularSérgio Ricardo Gouveia MartinsFAEPA (PB)PB
Membro TitularVilson João SchuberFAEPA (PA)PA
Membro SuplenteÁlvaro Arthur Lopes De AlmeidaFAEALAL
Membro SuplenteÁlvaro Eugênio Duarte de FrançaFAEPEPE
Membro SuplenteAna Beatriz Paiva Sá Earp De MeloFAMASULMS
Membro SuplenteAna Paula RibeiroFAEPA (PA)PA
Membro SuplenteCarina MachadoFAERJRJ
Membro SuplenteCarlos Alberto de Oliveira QuaresmaFAPEDFDF
Membro SuplenteCirlandia de Macedo GalvãoFAEMAMA
Membro SuplenteDomingos De Lelis FilhoFAEPA (PB)PB
Membro SuplenteEristeu Glauberti JuniorFAESES
Membro SuplenteEvilásio FragaFAEBBA
Membro SuplenteFabiana Neves Pinto FrotaFAEACAC
Membro SuplenteGilmar OgawaFAESPSP
Membro SuplenteGuilherme de Siqueira ScattoneFAETTO
Membro SuplenteGustavo Ribas NetoFAEPPR
Membro SuplenteHenrique Matias de Paula NetoFAECCE
Membro SuplenteJoão Francisco De MattosFAESCSC
Membro SuplenteJosé Felipe RibeiroEMBRAPA CERRADOS-
Membro SuplenteJosé Ricardo SeveroFEPLANA-
Membro SuplenteLetícia Pereira Von SohstenFAERNRN
Membro SuplenteLucelia Denise Avi PerinFAMATOMT
Membro SuplenteMaicon dos Reis SoaresFAESCSC
Membro SuplenteMarcelo CamardelliFARSULRS
Membro SuplenteMarcos Anderson Pinheiro NogueiraFAEAAM
Membro SuplenteMariana Pereira RamosFAEMGMG
Membro SuplentePaulo Leite De MendonçaFAEAPAP
Membro SuplenteRenata MatosFAEPA (PA)PA
Membro SuplenteThiago Castro de OliveiraFAEGGO
  • CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA)
  • CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO CONAMA
  • CÂMARA TÉCNICA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS, FLORESTAS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL DO CONAMA
  • CÂMARA TÉCNICA DE CONTROLE AMBIENTAL E GESTÃO TERRITORIAL DO CONAMA
  • CÂMARA TÉCNICA DE JUSTIÇA CLIMÁTICA DO CONAMA
  • CÂMARA TÉCNICA DE QUALIDADE AMBIENTAL DO CONAMA
  • GRUPO ASSESSOR DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONAMA
  • GRUPO ASSESSOR DA COMPOSIÇÃO DO CONAMA DO CONAMA
  • GRUPO DE TRABALHO SOBRE ÁGUA DO CONAMA
  • GRUPO DE TRABALHO SOBRE SOLO E RESÍDUOS DO CONAMA
  • CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS (CONFERT)
  • CÂMARA TÉCNICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO CONFERT
  • CÂMARA TEMÁTICA DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO DO MAPA
  • CÂMARA TEMÁTICA DE AGROCARBONO SUSTENTÁVEL DO MAPA
  • COMITÊ DIRETOR DA PLATAFORMA ABC DO MAPA
  • COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – FNMC – MAPA
  • COMISSÃO DE ESTUDO ESPECIAL DE ESG - ABNT/CEE-256 - MAPA
  • COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PLANO SETORIAL PARA CONSOLIDAÇÃO DE ECONOMIA DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NA AGRICULTURA 2020/2030 – CENABC
  • COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – CTNBIO
  • CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO (CGEN)
  • COMISSÃO BRASILEIRA PARA O PROGRAMA "O HOMEM E A BIOSFERA" – COBRAMAB
  • COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE – CONABIO
  • COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO – CNCD
  • COMISSÃO NACIONAL DO PROGRAMA CERRADO SUSTENTÁVEL – CONACER
  • COMISSÃO TEMÁTICA DE MEIO AMBIENTE DO INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIA – IPA
  • COMITÊ NACIONAL DE ZONAS ÚMIDAS

Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente
Muni Lourenço Silva Júnior

Produtor rural de pecuária de corte e leite há 22 anos no estado do Amazonas, município de Autazes, graduado em Administração de empresas e Direito. Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), segundo vice-presidente de Finanças da CNA e presidente do Conselho deliberativo do Sebrae/AM e Senar/AM. Atual presidente da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte.

Contatos
c.sustentavel@cna.org.br
SGAN Quadra 601, Módulo K - Brasília - Distrito Federal
CEP: 70.830-021
Telefone: (61) 2109-1400

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