CNA participa de missão na OMC para defender interesses do produtor
Assessora técnica da entidade participou do Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional
Brasília (14/12/2018) – Pela primeira vez, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional, promovido pela Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (Delbrasomc), em Genebra, na Suíça.
Além de monitorar as políticas comerciais e promover a expansão e a remoção de barreiras do comércio internacional, a OMC possui um sistema de regras que os países devem seguir. Atualmente, a Organização possui mais de 160 membros, representando 98% do comércio mundial.
A assessora técnica da Superintendência de Relações Internacionais da CNA, Gabriela Coser, foi selecionada para o Programa que completou 15 anos em 2018 e já contou com 200 participantes dos setores público e privado.
Como a agricultura é prioridade para o governo brasileiro nas negociações da OMC, é fundamental a presença da CNA para subsidiar o posicionamento do Brasil.
Durante o programa de doze semanas, a colaboradora acompanhou as atividades da missão diplomática e prestou apoio ao trabalho desenvolvido pela Delbrasomc nos temas relacionados à agricultura, facilitação de comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias.
“O programa é uma oportunidade de ver na prática a dinâmica das negociações na OMC. De setembro a dezembro trabalhei com a delegação brasileira subsidiando a equipe com informações sobre o setor agropecuário”, relatou.
A representante da CNA teve uma agenda de eventos paralelos no Fórum Público da Organização Mundial do Comércio e no Fórum Mundial de Investimentos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), com o objetivo de levar a visão dos produtores rurais brasileiros sobre temas como sustentabilidade, biotecnologia, comércio internacional e o papel das novas tecnologias, além do trabalho relacionado à OMC.
A assessora também esteve no workshop Mulheres em Cadeias Globais de Valor (CGVs), organizado pela MIKTA (parceria entre México, Indonésia, República da Coreia, Turquia e Austrália), em que foram discutidos projetos e propostas para aumentar a participação feminina na liderança de empresas exportadoras e como tratar o tema nas negociações de acordos comerciais.
Em relação ao trabalho desenvolvido dentro da OMC, atualmente existem algumas disputas comerciais de interesse do setor agropecuário que estão sendo negociadas no âmbito da Organização. O governo questiona a sobretaxa chinesa aplicada às importações de açúcar e frango do Brasil e a política de subsídios à produção e a exportação de açúcar adotada pelo governo da Índia, o que pode gerar impactos negativos no preço do produto no mercado internacional.
A Organização Mundial do Comércio possui mecanismos onde os países podem questionar medidas desleais ao comércio e que podem causar grandes prejuízos aos produtores rurais brasileiros, entre outros setores. As regras da OMC estabelecem, por exemplo, que políticas nacionais de subsídios à produção agrícola, medidas sanitárias e fitossanitárias e mudanças regulatórias implementadas pelos países não distorçam o mercado internacional.
Nesse sentido, a assessora da CNA afirmou que entre os temas que estão sendo discutidos nos Comitês da OMC, vale mencionar obstáculos que alguns países criam para o uso de biotecnologia e produtos geneticamente modificados, introdução de novas tecnologias, regulações e políticas que são potencialmente restritivas ao comércio.
De acordo com Gabriela, ao final do programa, cada participante apresenta uma pesquisa sobre algum tema no âmbito da Organização. “O meu estudo foi sobre mudanças regulatórias e avaliação de risco para produtos fitofarmacêuticos e possíveis impactos nas exportações do Brasil”.
Ela explica que a importância do tema está relacionada ao fato de que, para exportar, os produtores precisam atender as exigências e padrões regulatórios internacionais.
“Especificamente para o setor agrícola é necessário que os produtos utilizados para proteção contra pragas sejam permitidos em mercados estrangeiros e que seus resíduos estejam dentro de níveis aceitáveis, o chamado limite máximo de resíduo (LMR), que pelas regras da OMC devem ser estabelecidos com base científica”.
Segundo ela, os países têm liberdade para estabelecer seus próprios padrões, desde que cumpram as regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC. Entretanto, mudanças principalmente relacionadas à redução dos LMRs, podem gerar perdas ou até mesmo impedir o acesso a mercados a produtos agrícolas brasileiros.
“Por isso no meu projeto foram apresentadas recomendações de como o setor público e privado podem cooperar para mitigar os efeitos causados por essas alterações, principalmente no potencial impacto negativo nas exportações brasileiras”.
Segundo ela, a agricultura é um tema de destaque nas negociações da OMC e a participação da CNA foi fundamental para defender os interesses do produtor rural em um momento em que muitas mudanças estão ocorrendo no sistema multilateral de comércio internacional.
Confira a cobertura completa da participação da CNA:
- Workshop Mulheres em Cadeias Globais de Valor (CGVs)
- Fórum Público da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Fórum Mundial de Investimentos 2018
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