CNA e entidades do setor de cana, soja e milho defendem repasse de CBios para produtores independentes
Reunião com parlamentares tratou do tema
Brasília (14/12/2023) – A Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e entidades do setor canavieiro fizeram uma série de reuniões, na terça (12), com parlamentares em busca de apoio para aprovação do Projeto de Lei (PL) 3149/2020.
O colegiado discutiu a proposta com os deputados federais Dudu da Fonte (PP-PE), Messias Donato (Republicanos-ES), Carlos Veras (PT-PE), Fernando Bezerra (União-PE), Cabo Gilberto (PL-PB), Joaquim Passarinho (PL-PA), Evair de Melo (PP-ES), João Leão (PP-BA), Júlio César (PSD-PI) e Beto Richa (PSDB-PR).
A proposta garante o repasse dos créditos de descarbonização (CBios) aos produtores independentes de biomassa. O texto, que está sob análise na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, foi pautado na última quarta-feira (13), na qual teve pedido de vistas concedido.
Após a sessão, representantes da CNA, juntamente com entidades produtores e industriais dos setores de cana-de-açúcar, milho e soja, se reuniram com o relator do PL, deputado federal Benes Leocádio (União - RN); além dos deputados federais Ricardo Salles (PL-SP), Domingos Sávio (PL - MG), Coronel Meira (PL - PE) e Beto Pereira (PSDB – MS).
O relator da matéria protocolou seu parecer e defende que os canavieiros passem a receber parcela de no mínimo 80% das receitas obtidas com os CBios, referente ao volume de matéria-prima entregue por eles, já descontados os seus custos de emissão.
Na reunião, as partes interessadas expuseram seus argumentos técnicos e trataram dos benefícios da participação dos produtores no Programa RenovaBio. Todos os parlamentares se manifestaram a favor da proposta, alegando a maior fragilidade de negociação no elo dos produtores diante das indústrias, principalmente quando se trata de pequenos e médios, a fim de evitar abuso da posição dominante. Salientaram também que essa garantia em lei não configura em interferência de mercado, visto que não influencia os preços das matérias-primas.
“Reforçamos que o pleito se refere ao repasse dos créditos correspondentes ao volume de biomassa entregue pelos fornecedores, já descontados os custos de emissão dos créditos, na proporção de no mínimo 80%. Hoje, diferente do que as representações da indústria tem dito, apenas parte delas fazem esse repasse, e sem nenhuma métrica definida”, destacou o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, Nelson Perez Junior.
Precisamos que o PL seja aprovado o quanto antes para beneficiar os fornecedores independentes da matéria-prima. Segundo a assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, após a mobilização os deputados entenderam a necessidade de se estabelecer a garantia da obrigatoriedade do repasse de parte da receita dos créditos, bem como definir um percentual mínimo.
Além da CNA, participaram das agendas representantes da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), União Nordestina do Produtores de Cana-de-açúcar (Unida), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Bioenergia Brasil, entre outras associações de produtores.
