Audiência Pública debate Pagamento de Serviço Ambiental (PSA) e Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Brasília (20/09/2017) - Há quase cinco anos os produtores rurais brasileiros aguardam a implementação dos artigo 41, que trata do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente - e do 59, que cria o Programa de Regularização Ambiental – PRAs, de responsabilidade dos estados e que define as regras de recomposição, reposição e compensação dos passivos ambientais declarados junto ao Cadastro Ambiental Rural - CAR .
Estes assuntos, que geram muita expectativa e frustação, foram tema de audiência pública na manhã desta terça-feira (19), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no Senado. O assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Carlos de Petribú Dé Carli, foi um dos expositores do encontro.
De acordo com o João Carlos Dé Carli, tanto o Programa de Serviço Ambiental (PSA) quanto o PRA ainda não foram devidamente implementados, não proporcionando segurança jurídica. “Hoje, o maior desejo dos produtores é ter essa segurança. Mesmo depois da sanção do novo Código Florestal, cinco anos atrás, a situação ainda é confusa. Desde então, somente as imposições foram regulamentadas para o produtor rural. Pouquíssimas resoluções e sugestões de melhorias a favor dos produtores foram aprovadas”, ressaltou.
Para o assessor técnico da CNA, existem vários projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tratam de pagamento por serviço ambiental. No entanto, observou, nenhum especifica exatamente como vai ser implementado. “Como vai ser precificado? De onde vai sair o custo, o dinheiro do pagamento do PSA? Essas questões ainda não foram respondidas”, comentou João Carlos.
CAR - A CNA trabalhou fortemente em apresentar ao produtor rural o Cadastro Rural Ambiental – instrumento extremamente importante que realiza, pela primeira vez, uma radiografia do setor agropecuário brasileiro. “Para se ter uma ideia, o resultado do CAR, divulgado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostrou que mais de 20% das áreas protegidas e preservadas do Brasil estão dentro de propriedades rurais espalhadas por todo o País. “Enquanto que as unidades de conservação só tem 13% das áreas preservadas. Questão que é extremamente importante para se colocar em relação ao pagamento de serviço ambiental”.
PRA
– Em relação ao Programa de Regularização Ambiental, segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de 50% de todos os proprietários rurais que se inscreveram no CAR querem fazer parte do PRA. “Ou seja, eles querem ter a segurança jurídica e continuar produzindo, sabendo que estão dentro da legislação ambiental. Mas estão precisando dessa ajuda. Como e quem vai ajudá-los a fazer?”, indagou o assessor técnico da CNA.
João Carlos Dé Carli comentou que há uns 10 anos, o custo de recuperação de uma área de reserva legal e APP variava entre R$5 a 15 mil reais. “Mas, para que o produtor consiga fazer a recuperação, ele precisa de recurso, conhecimento técnico, fazer uma análise agronômica, de custos, entre outros. Enfim, precisa de suporte”.
Projeto Biomas – A CNA em parceria com a Embrapa realiza há mais de oito anos o Projeto Biomas – que visa fazer um diagnóstico das propriedades rurais em todos nos biomas brasileiros. “O objetivo é pegar uma propriedade rural que tenha o máximo de características de um determinado bioma e aumentar o número de árvores dentro dessa fazenda”, explicou o assessor técnico da CNA.
Segundo João Carlos de Carli, esse projeto também pode ajudar no PRA, pois existem técnicas especificas de como fazer a recuperação de determinado bioma com análise técnica. “É um trabalho importante. Pois nunca ninguém falou ao produtor como recuperar, apenas colocavam a espada em sua cabeça”, finalizou.
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