Governo cria novo regulamento para inspeção de produtos de origem animal
Brasília (29/03/2107) – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, participou nesta quarta (29), no Palácio do Planalto, da solenidade em que o presidente Michel Temer assinou decreto revisando o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
O RIISPOA completou 65 anos nesta semana e estava com a legislação defasada. Com a revisão, o regulamento dará novo foco à política nacional de sanidade animal. As prioridades serão a saúde pública, a segurança alimentar e o combate à fraude econômica.
Ao elogiar a assinatura do decreto, o presidente da CNA afirmou que o Ministério da Agricultura (MAPA) tem que ter “as ferramentas adequadas para dar segurança aos consumidores dos mercados interno e externo”. Segundo João Martins, a carne e todos os produtos da agropecuária são de qualidade “indiscutível e comprovada”.
Na solenidade, o presidente Michel Temer, ao lado do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinou também uma Medida Provisória aumentando as multas de empresas que descumprirem normas sanitárias.
Mudanças – O novo regulamento engloba todos os tipos de carne: bovina, suína e de aves, além do leite, pescado, ovos e mel. Pelas novas normas do RIISPOA fica obrigatória a renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos. E foram criados sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Também foram estabelecidos novos critérios para as penalidades para quem descumprir as exigências sanitárias, com a gradação indo de leve, moderada, grave e gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos o estabelecimento poderá ser interditado ou até mesmo ter o registro de funcionamento cassado.
Na versão anterior, o RIISPOA tinha 952 artigos, No texto ontem assinado pelo presidente da República ficaram 452 artigos, com foco na modernização do sistema e na desburocratização.
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