Relato das ações da Comissão

• Atuação no âmbito sanitário, trabalhando medidas que melhorem a classificação do Brasil em relação a febre aftosa junto a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE);
• Contribuição no desenvolvimento da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) e acompanhamento dos protocolos de adesão voluntária;
• Promoção de discussões técnicas sobre Tipificação e Classificação de Carcaças;
• Acompanhamento da composição e variação dos custos de produção da pecuária de corte por meio do Projeto Campo Futuro da CNA;
• Elaboração de propostas de políticas públicas para o setor;
• Atuação junto ao legislativo em defesa de projetos que favoreçam o setor;
• Atuação junto ao SENAR com intuito de melhor a capacitação e a assistência técnica dos produtores de gado de corte;
• Ações de promoção comercial da carne bovina brasileira;

Resultados Alcançados

• Revogação da IN 13/2014 do Ministério da Agricultura, que proibia a utilização de avermectinas de longa duração;
• Publicação da IN nº 6, de 20/3/2014, que aprova os procedimentos de homologação, a estrutura básica e os requisitos mínimos do manual de procedimentos dos protocolos de sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária da cadeia produtiva de carne de bovinos e de búfalos;
• Aprovação das linhas de financiamento de custeio para aquisição de bovinos em confinamento e investimento para aquisição de matrizes e reprodutores bovinos.
• Elaboração de estudo sobre o Abate Bovino no Brasil, coordenado pelo Cepea/Esalq-USP.
• Ampliação da área livre de febre aftosa e reconhecimento, por parte da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), da parte centro-norte do Estado do Pará e mais 7 estados como zona livre de febre aftosa com vacinação (AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA).
• Reconhecimento como País livre de Febre Aftosa, com vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)
• Retirada do imposto de exportação do Couro Wet-blue

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Modernização da defesa agropecuária brasileira

A CNA tem participado de diversos grupos e comitês vinculados à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com o objetivo de modernizar a defesa agropecuária brasileira. As iniciativas em andamento são:

1. Assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Mapa e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para fazer um levantamento do conjunto de normas regulatórias de defesa agropecuária. O objetivo é identificar os atos normativos e analisar o que pode ser atualizado na área de sanidade para facilitar o acompanhamento da edição de normas. O conjunto de leis e decretos que regulamentam as atividades de defesa agropecuária, que conta hoje com 60 mil atos normativos, são antigos e muitos deles se sobrepõem ou se confundem.
2. Participação no Grupo Técnico de Programas de Autocontrole, com o objetivo de promover a articulação de órgãos e entidades públicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária do país. A CNA está contribuindo com as propostas para implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, além da identificação de atos normativos necessários para implementação de seus objetivos.
3. Participação no Comitê do Cliente, contribuindo com a análise de processos que possam desburocratizar e harmonizar normas regulatórias de defesa agropecuária. O Comitê trabalhará, primeiramente, na criação de protocolo de exportação de material genético.

Reestruturação da proposta que trata de classificação e tipificação de carcaça

A CNA discutiu com o Ministério da Agricultura a nova proposta de Instrução Normativa que irá regularizar a tipificação dos cortes de bovinos. A proposta elaborada pela CNA está sendo reestruturada, conforme orientação do DIPOA/MAPA. Na visão do departamento, a Instrução Normativa deve conter todas as diretrizes de classificação de carcaças e cortes, assim como definição de modelos de avaliação e transparência de processo.

Plano Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA)

A CNA defende a revisão do calendário de retirada de febre aftosa conforme a evolução do programa. Após as apresentações dos blocos III e IV, ficou nítida a falta de capacidade dos serviços veterinários estaduais de atuarem e trazerem a segurança necessária do processo.

Além disso, a CNA está auxiliando os estados em suas ações específicas, como a aproximação do Distrito Federal ao Fundo para desenvolvimento do estado do Goiás – FUNDEPEC – GO, que trará a possibilidade do produtor rural do DF se associar a um fundo emergencial robusto, trazendo maior segurança aos produtores, e também a coordenação do programa de Educação Sanitária e Comunicação em Saúde atendendo ao estado de Roraima.

Memorando de entendimento sobre os embargos ambientais e TACs

A CNA assinou, junto aos representantes dos frigoríficos, ABIEC e Abrafrigo, e com anuência do Ministério Público, o memorando de entendimento a respeito dos embargos ambientais.

Esse documento reconhece a possibilidade do produtor rural emitir laudo simples, se responsabilizando pela venda de animais de áreas não embargadas. Dessa forma, produtores que possuem áreas parcialmente embargadas em seu CPF, ou possuem uma propriedade embargada e as demais não, poderão retornar a lista de fornecedores dos frigoríficos.

Manutenção da exportação de gado vivo

A CNA defende a alteração da Instrução Normativa nº46/2018 do MAPA, para que traga maior segurança jurídica ao produtor rural. A definição clara de jornada e de transporte é essencial para que a instrução normativa não gere passivos jurídicos.

Além disso, tem defendido o arquivamento, de modo definitivo, do PL 357/2018 ao Senador Osmar Aziz, que propõe proibir a exportação de animais para abate alegando danos ao meio ambiente, ao bem-estar animal e redução de empregos no mercado interno.

Pesquisa de percepção do consumidor de carne bovina

A CNA apresentou aos membros do Programa Carne Brasil os resultados da pesquisa do Datafolha a respeito da percepção do consumidor de carne bovina. Foram discutidas as estratégias de atuação do grupo, ficando a cargo da CNA encontrar parceiros para financiar e direcionar as ações de publicidade.

Participações

• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE CARNE BOVINA (MAPA)
• COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS (CTC – SISBOV)
• COMISSÃO TÉCNICA DA PRODUÇÃO INTEGRADA DA CARNE BOVINA AGROPECUÁRIA (MAPA)
• COMISSÃO TÉCNICA PARA ESTUDOS E PROPOSIÇÃO DE NORMA TÉCNICA ESPECÍFICA DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS PARA BOVINOS E BUBALINOS DE CORTE (MAPA)
• COMITÊ TÉCNICO CONSULTIVO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE RASTREABILIDADE DE BOVINOS E BUBALINOS (MAPA)
• GRUPO DE TRABALHO DE PECUÁRIA DE CORTE E DE PECUÁRIA DE LEITE (MAPA)
• GRUPO TÉCNICO DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DO COMITÊ DO CODEX ALIMENTARIUS DO BRASIL (MAPA)