CNA participa de Summit sobre sustentabilidade no agro
Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço, participou de evento promovido pelo jornal "O Estado de S. Paulo"
Brasília (25/11/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (25), do “Summit Agronegócio Brasil 2020 – Agronegócio brasileiro e a sustentabilidade”, promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, foi um dos palestrantes do terceiro painel, que debateu o tema: “Caminhos trilhados e ainda por trilhar para um agronegócio sustentável de fato”.
Muni iniciou a discussão destacando a importância do Código Florestal Brasileiro. “Temos uma legislação completa, um marco legal diferenciado que posiciona o Brasil em uma situação de dianteira mundial. A nossa expectativa é que haja a efetiva implantação do Código e a regulamentação de alguns artigos pendentes”.
Lourenço também falou sobre o compromisso dos produtores rurais em aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A adesão maciça dos produtores brasileiros demonstra o grau de compromisso com a sustentabilidade. Quem se inscreveu expôs a realidade das propriedades rurais no país”.
O prazo para os produtores rurais se cadastrarem no CAR e serem beneficiados pelos Programas de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados encerra no dia 31 de dezembro. Até agora, 6,5 milhões de imóveis foram inscritos.
“Nossa expectativa é que o prazo seja efetivado. O nosso objetivo agora é divulgar o PRA e temos trabalhado nessa questão. A CNA está implementando um projeto piloto, chamado PRA Valer, que pretende estabelecer formas de recuperação dos passivos ambientais nas propriedades a partir de recomendações de pesquisadores da Embrapa, em parceria com os municípios e com o sistema sindical brasileiro”, disse.
Sobre a regularização fundiária, o presidente da Federação da Agricultura do Amazonas afirmou que ela está alinhada à sustentabilidade. “A falta de titulação de terras traz insegurança jurídica aos produtores. Com a regularização fundiária, o poder público tem planejamento e ordenamento territorial, além de melhores condições de controle e monitoramento ambiental”, ressaltou.
Durante o evento, o representante da CNA lembrou que o Brasil tem 210 milhões de hectares de vegetação nativa preservada dentro das propriedades rurais. “O produtor rural tem contribuição significativa na preservação ambiental do país”.
Para Muni Lourenço, o Brasil têm muitos desafios e caminhos a trilhar e o fortalecimento e a implementação de políticas públicas são fundamentais nesse processo. “O Pagamento por Serviços Ambientas (PSA), por exemplo, é uma forma de reconhecer o esforço e as boas práticas dos produtores”.
O debate foi moderado pelo editor do Broadcast Político, Gustavo Porto, e também contou com a participação da advogada especialista em Direito Ambiental, Samanta Pineda, do especialista em Agronegócio Sustentável da National Wildlife Federation (NWF), Francisco Beduschi, do deputado federal, Marcelo Ramos (PL-AM), e do diretor de Regulatório e Sustentabilidade da Divisão de Soluções para Agricultura da BASF na América Latina, José Eduardo Vieira de Moraes.
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