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CNA participa de audiência sobre mudanças nas leis trabalhistas
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Brasília (15/03/2017) – O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, defendeu nesta terça (14) a valorização das convenções coletivas de trabalho na proposta de modernização das leis de trabalho, em tramitação no Congresso Nacional.
A manifestação foi feita em audiência pública na Câmara dos Deputados, em debate na Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei 6787/2016, de autoria do Executivo, que propõe mudanças na legislação trabalhista. O encontro reuniu representantes de entidades patronais, de trabalhadores e da sociedade civil.
Na avaliação da CNA, a partir do consenso entre representantes de empregadores e trabalhadores, as convenções coletivas de trabalho devem ter força de lei e este seria um dos pontos mais importantes no projeto em discussão para dar segurança jurídica nas relações trabalhistas.
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“Uma lei atual certamente vai facilitar para que todo mundo trabalhe na legalidade. Queremos também que a lei tenha tratamento igualitário tanto para o patrão urbano quanto para o rural”, justificou.
Pedrozo, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), destacou a eficácia das convenções coletivas entre empresários e empregadores catarinenses e pediu a valorização destes acordos na reforma trabalhista.
“É o fruto do entendimento entre as partes. É necessária a valorização, onde prevaleça sempre o negociado”, afirmou.
Assessoria de Comunicação CNA
Fotos: Tony Oliveira
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