02/07/2020

CNA e governo debatem políticas públicas para os limites máximos de resíduos no contexto do comércio internacional

Brasília (02/07/2020) – O governo brasileiro demonstrou sintonia na gestão de políticas públicas para os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) no contexto do comercial internacional, durante debate online promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na quinta (2).

O debate aconteceu nas redes sociais do Sistema CNA/Senar e foi o último da série de quatro webinars sobre a importância dos LMRs para acesso dos produtos agropecuários a mercados internacionais. A iniciativa é uma parceria entre a CNA, a Bryant Christie Inc e a Women Inside Trade (WIT).

A coordenadora de Inteligência Comercial da CNA, Sueme Mori Andrade, conduziu as discussões com os representantes do Ministério da Agricultura, das Relações Exteriores e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"É um tema importante para o produtor e para a agropecuária brasileira. É um desafio complexo que também requer atuação conjunta do setor privado com o governo. A CNA está junto nesse esforço para ajudar o produtor, o exportador brasileiro na ampliação do comércio internacional e no uso da ciência para definição de medidas e parâmetros”, afirmou Sueme.

De acordo com os representantes do Mapa, MRE e Anvisa, o governo está trabalhando de forma convergente e com os mesmos objetivos.

O diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do MRE, ministro Alexandre Peña Ghisleni, abordou a relevância do tema no cenário internacional, destacando que entre as linhas de defesa comercial de um país que é protecionista, a aplicação de medidas restritivas sanitárias e fitossanitárias (que abrangem o LMR) vêm em segundo lugar, atrás apenas das barreiras tarifárias.

“Os países protecionistas vão sempre ter a tentação de usar isso como uma barreira. Basta colocar os limites baixos o suficiente para tornar inviáveis a produção do bem em escala comercial para cobrir o mercado mundial”, disse. “É legítimo se proteger, mas os países usam isso como barreira, uma licença não automática de importação.”

O gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Carlos Gomes, explicou que o LMR serve como valor de referência para as boas práticas agrícolas. Durante uma apresentação, ele mostrou as etapas para o estabelecimento do LMR e falou sobre os principais resultados do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).

“A Anvisa evoluiu no controle máximo de resíduos e no monitoramento e na comunicação desse monitoramento. Os últimos resultados apontaram que, da amostra analisada, 49% não tinham resíduos, 28% dentro do limite máximo permitido e 23% com inconformidade.  Fizemos avaliação de risco crônico nos 23% de amostras inconformes e esse risco foi zero. Ou seja, os alimentos no Brasil são extremamente seguros.”

Leandro Feijó, diretor de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários do Mapa, destacou o trabalho conjunto e o alinhamento do governo em relação ao tema para trazer informação aos produtores rurais.

“A desinformação cria dificuldades para o nosso trabalho de convencimento da sociedade brasileira e da comunidade internacional, uma vez que o Brasil é um grande produtor de alimentos, além de sermos um país tropical que leva ao aparecimento de pragas e consequentemente o uso eventual dessas tecnologias. O produtor não usa porque quer, mas quando é preciso e respeitando as boas práticas agronômicas.”

Feijó ressaltou o recente lançamento do Programa de Bioinsumos do Mapa como política pública para o setor e destacou também a lista entregue pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao governo com os princípios ativos que o setor produtivo entende como prioritários. A ideia é traçar estratégias para fortalecer o setor e tornar o País cada vez mais competitivo no comércio internacional.

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