A hipocrisia ambiental

Estamos sim fazendo nosso dever de casa na questão ambiental, pois 66% do território brasileiro hoje é dedicado à preservação da vegetação nativa, montante maior do que todo o território da União Europeia! Mesmo com este cenário, sabendo de nossa importância para a preservação do planeta, assumimos um novo desafio durante a Conferência do Clima de Paris (COP 21), em 2015: zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Um estudo em andamento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mostra que os produtores brasileiros preservam mais de 176 milhões de hectares em reserva legal, áreas de preservação permanente e remanescentes. Isso representa mais de 20% do território nacional e mais que o dobro da área cultivada, 9%. Sendo bastante conservador, temos 2 trilhões de reais imobilizados pelos produtores rurais prestando serviços ambientais a todo planeta. O Brasil ainda conta com as unidades de conservação e as terras indígenas, sobretudo na Amazônia.

Nosso país possui a legislação ambiental mais rigorosa do planeta. O produtor rural brasileiro é, sem dúvida, o mais penalizado ao suportar um ônus que não existe em nenhum outro lugar do mundo: em alguns casos, só se pode abrir e utilizar 20% da propriedade rural. E tem de assumir sozinho, o custo da manutenção das áreas destinadas à vegetação nativa.

É inegável que o país vem se sacrificando para cumprir os acordos internacionais, garantindo a preservação ambiental a duras penas para o orçamento público.

Demonizar o produtor rural brasileiro, seja ele grande ou pequeno, ao dificultar o acesso ao seu meio de subsistência, que é a terra, realmente resolverá o problema do desmatamento? Vai realmente zerá-lo? Qual o custo social e mesmo econômico que o povo brasileiro pagará?

As perguntas são muitas e as respostas ainda não sanam as questões que interferem diretamente na oscilação das taxas de desmatamento, que caíram vertiginosamente nos últimos 10 anos. Mas uma coisa é certa: o produtor rural brasileiro sabe que precisa produzir com eficiência, com responsabilidade social e principalmente com respeito ao meio ambiente. Sem isso não tem mercado.

Os números mostram que o setor produtivo tem sido um grande contribuinte e parceiro das políticas ambientais. Conhecemos o papel do Brasil na conservação da biodiversidade do planeta e na mitigação das mudanças climáticas. Essa política ambiental foi a escolha que nosso país fez no passado. Foi uma decisão acertada e continuaremos nessa direção, mas o retorno que o Brasil tem deste "investimento" é praticamente zero. Sobram ainda críticas de alguns países desenvolvidos, que trocaram "florestas" por desenvolvimento econômico, mas hoje, por "apoiarem" projetos de preservação ambiental, se acham com esse direito. É como se um vizinho visitasse nossa modesta casa, construída a duras penas, e encontrando uma lâmpada queimada, viesse a troca-la. E por essa razão, se achasse também dono e no direto de criticar um acabamento que a seu ver, está mal feito.

Convenhamos, não é possível colocar em prática uma política ambiental que promova o desenvolvimento sustentável da Amazônia com migalhas. Não dá para pesar ainda mais a mão do Estado apenas em ações de comando e controle, sem considerar o aspecto econômico e social dos povos da região. Além de críticas injustas, é apenas isso que os países desenvolvidos têm a nos oferecer?

O mundo todo fala da importância da preservação das florestas. Mas só nós, brasileiros, pagamos a conta? É urgente e necessário repensar esse processo.

Existem falhas na política de preservação ambiental brasileira? Por óbvio que sim. Como em qualquer outro setor, mas o acerto é fruto de muito esforço. Porém, temos mais motivos para nos orgulhar do que fazemos e dos avanços conquistados.

Temos uma meta: queremos sair de quase 7% para alcançar 10% da participação brasileira no mercado internacional do agro em 5 anos. Nas missões lideradas pelo ministro Blairo Maggi, mostramos o que estamos fazendo e exigimos respeito. Entendemos que ao menos uma preferência de mercado, seria uma compensação justa aos serviços ambientais prestados pelo Brasil.

*Eumar Roberto Novacki é secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento