16/05/2019

Em três anos, Lei da Integração trouxe benefícios e desafios, diz CNA

Brasília (16/05/2019) – A Lei dos Contratos de Integração completa três anos hoje (16) e para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ela trouxe benefícios e desafios nas relações contratuais dos produtores integrados de aves e suínos com as agroindústrias brasileiras.

Entre outros avanços, a nova norma permitiu maior participação dos produtores nas decisões do dia a dia da relação, através de canais de diálogos permanentes, como o Fórum Nacional de Integração Agroindustrial de Aves e Suínos (Foniagro).

“A lei trouxe uma grande oportunidade de definir a metodologia para o cálculo da remuneração do produtor, respeitando as particularidades das regiões”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Iuri Machado.

Segundo ele, nesses três anos de vigência da lei, a CNA vem batalhando dentro do Foniagro, junto com representantes dos produtores, para chegar a um consenso com a agroindústria.

“O nosso principal desafio é fazer com que o produtor integrado seja remunerado de forma justa pela indústria, pois ele precisa ter a garantia de rentabilidade mínima e estar protegido das oscilações de mercado”, disse Machado.

Para o presidente da Associação Sul-matogrossense de Suinocultores (Asumas), Alessandro Boigues, a lei trouxe mais clareza nas discussões com os canais de convivência, as chamadas Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs).

“Desde a aprovação da lei, já houve uma evolução nas negociações. Mas percebo que ainda estamos atrasados com relação a essa definição da metodologia de valor. Para nós produtores conseguirmos negociar de forma correta e dentro dos aspectos legais, precisamos dessa metodologia definida o quanto antes”.

O presidente da Associação dos Avicultores de Mato Grosso do Sul (Avimasul), Adroaldo Hoffman, afirmou que não será fácil alcançar um ponto de equilíbrio, mas junto com a CNA, a cadeia produtiva será cada vez mais lucrativa e viável.

“As leis estão em constante evolução, logo, o sistema de integração precisa passar por alguns processos de amadurecimento e de transformação. E isso só ocorre com um consenso entre as duas partes, se houver um lado só, não tem crescimento”.

Durante esses três anos da Lei de Integração, a CNA não tem medido esforços para auxiliar e amparar os produtores rurais com suas obrigações e responsabilidades na relação contratual. A entidade criou uma estrutura de consultoria técnica e jurídica e desenvolveu o Projeto Cadec Brasil para esclarecer pontos previstos na Lei.

Para utilizar da consultoria jurídica da CNA na interpretação da lei e na elaboração dos contratos, basta enviar um e-mail para integracao@cna.org.br.

Saiba mais sobre o Projeto Cadec Brasil clicando aqui.

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