CADEC Brasil

Integração entre produtores rurais e agroindústrias

A integração é uma relação contratual em que o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo. A agroindústria fornece os insumos, como ração, medicamentos e assistência técnica e o integrado repassa a produção, como a criação de frango e suínos para que a agroindústria realize a etapa seguinte, de transformação em produto final.

No dia 16 de maio de 2016 foi sancionada a Lei 13.288/2016 que estabelece regras para esta relação contratual entre produtores integrados e agroindústrias. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a lei é resultado do trabalho de anos de negociações entre entidades representativas de produtores integrados e empresas integradoras.

A Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, montou uma estrutura de consultoria técnica e jurídica para atender gratuitamente suinocultores e avicultores e esclarecer a Lei, conduzir encontros e reuniões, ensinar técnicas de negociação e gestão dos custos de produção.

“A CNA entende que o produtor precisa estar preparado para negociar com a indústria e entender as cláusulas dos contratos”


Programa CADEC Brasil

O que é uma Cadec?
A Cadec é uma comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação da integração formada por representantes dos produtores e da indústria.

Um dos objetivos das Cadecs é promover a transparência na relação contratual. Nas Cadecs são discutidos todos os assuntos importantes que afetam os produtores integrados e a integradora e as decisões devem refletir o consenso.

O que é o Programa CADEC Brasil
O programa Cadec Brasil é um conjunto de soluções para os produtores integrados de aves e suínos, que tem como principais objetivos:

1. Distribuição justa dos resultados da integração;

2. Diminuição da assimetria informacional que predomina no setor;

3. Equilíbrio de forças nas negociações entre produtores integrados e agroindústria;



O Pilar CONEXÃO prevê do desenvolvimento de uma plataforma on-line para que o produtor possa solicitar nossa consultoria jurídica on-line ou presencial, tirar dúvidas, fazer sugestões e reclamações de forma rápida e dinâmica. Material técnico será produzido periodicamente para dirimir as dúvidas mais frequentes, além disso, o produtor terá acesso a diversas informações sobre seus direitos e deveres. Caso ainda restem dúvidas, o produtor poderá abrir um chamado e suas dúvidas serão enviadas diretamente para o corpo técnico da CNA, o qual terá prazo para responder. Também será uma base para coleta de dados que serão usadas no desenvolvimento de novas soluções ou no desenvolvimento de políticas públicas.


O pilar PARTICIPAÇÃO prevê a criação do Fórum Nacional das CADECs, um espaço permanente, composto pelos membros das CADECs de todo o Brasil que terá como objetivo o compartilhamento de informações e conhecimentos entre os produtores integrados de diversas regiões, como forma de diminuir a assimetria informacional que permeia as negociações com as agroindústrias. Teremos ainda, reuniões presenciais periódicas e itinerantes que solidificarão a rede de relacionamentos entre os membros das CADECs, a CNA, Federações e Sindicatos.


O pilar CAPACITAÇÃO visa o equilíbrio de forças nas negociações das CADECs. Os produtores membros das CADECs terão acesso a um treinamento desenvolvido pelo SENAR Nacional que, em quatro módulos, abordará os seguintes temas: I.     Lei da Integração Descomplicada; II. Preparação e Condução de Reuniões; III. Técnicas de Negociação; IV. Gerenciamento de Custos de Produção.
Porque aderir ao projeto?


O Projeto CADEC Brasil é a solução mais completa já desenvolvida para atender às demandas dos produtores integrados das cadeias de aves e suínos. É um serviço de vanguarda do Sistema CNA para as cadeias da avicultura e suinocultura, um pacote de soluções que trazem resultados a curto e longo prazo.

Outros Benefícios Identificados

Organização e representatividade dos produtores rurais integrados;
Incentivo à criação e estruturação das CADECs nos estados;
Fomento da organização e da legalização jurídica dos produtores integrados das cadeias da suinocultura e da avicultura;

Como aderir?

Para aderir ao Projeto CADEC Brasil entre em contato com a Federação do seu estado ou Sindicato Rural. 



Documentos

Comunicado Técnico 24 Ed 02Agosto

DocumentoArquivo
Lei 13.288/16HTML
Novo marco legal dos contratos de integração agroindustrial vira realidadePDF
Proposta de Regimento Interno da CADECPDF
Produtor: Atenção aos Contratos de Integração após 16 de maio de 2016PDF
Análise Jurídica dos Contratos de Integração em VigorPDF
FONIAGRO e negociações com IntegradorasPDF
Importância do acesso ao RIPIPDF
Contratos de Integração e nulidade de atos unilateraisPDF

Matérias 

Título
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Vídeos/Entrevistas

Título
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Entrevista com Ana Lígia sobre a Lei de Integração - Produtor Rural e Agroindústria (áudio)

Para quem tem dúvidas:

Para dar mais igualdade e transparência ao processo de confecção dos contratos de integração, a  CNA disponibiliza a todos os produtores rurais uma consultoria jurídica gratuita.

Serviço

Para utilizar da consultoria jurídica da CNA na interpretação da lei e na elaboração dos contratos, basta enviar um e-mail para  integracao@cna.org.br.
A plataforma on-line de perguntas e respostas pode ser acessada clicando AQUI.