MANUAL DE BOAS PRÁTICAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARA ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CONCILIAÇÃO DA INTEGRAÇÃO

Integração entre produtores rurais e agroindústrias

A integração é uma relação contratual em que o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo. A agroindústria fornece os insumos, como ração, medicamentos e assistência técnica e o integrado repassa a produção, como a criação de frango e suínos para que a agroindústria realize a etapa seguinte, de transformação em produto final.

No dia 16 de maio de 2016 foi sancionada a Lei 13.288/2016 que estabelece regras para esta relação contratual entre produtores integrados e agroindústrias. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a lei é resultado do trabalho de anos de negociações entre entidades representativas de produtores integrados e empresas integradoras.

A Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, montou uma estrutura de consultoria técnica e jurídica para atender gratuitamente suinocultores e avicultores e esclarecer a Lei, conduzir encontros e reuniões, ensinar técnicas de negociação e gestão dos custos de produção.

“A CNA entende que o produtor precisa estar preparado para negociar com a indústria e entender as cláusulas dos contratos”

Programa CADEC Brasil

					O Pilar CONEXÃO prevê do desenvolvimento de uma plataforma on-line para que o produtor possa solicitar nossa consultoria jurídica on-line ou presencial, tirar dúvidas, fazer sugestões e reclamações de forma rápida e dinâmica. Material técnico será produzido periodicamente para dirimir as dúvidas mais frequentes, além disso, o produtor terá acesso a diversas informações sobre seus direitos e deveres. Caso ainda restem dúvidas, o produtor poderá abrir um chamado e suas dúvidas serão enviadas diretamente para o corpo técnico da CNA, o qual terá prazo para responder. Também será uma base para coleta de dados que serão usadas no desenvolvimento de novas soluções ou no desenvolvimento de políticas públicas.
					O pilar PARTICIPAÇÃO prevê a criação do Fórum Nacional das CADECs, um espaço permanente, composto pelos membros das CADECs de todo o Brasil que terá como objetivo o compartilhamento de informações e conhecimentos entre os produtores integrados de diversas regiões, como forma de diminuir a assimetria informacional que permeia as negociações com as agroindústrias. Teremos ainda, reuniões presenciais periódicas e itinerantes que solidificarão a rede de relacionamentos entre os membros das CADECs, a CNA, Federações e Sindicatos.
					O pilar CAPACITAÇÃO visa o equilíbrio de forças nas negociações das CADECs. Os produtores membros das CADECs terão acesso a um treinamento desenvolvido pelo SENAR Nacional que, em quatro módulos, abordará os seguintes temas: I.     Lei da Integração Descomplicada; II. Preparação e Condução de Reuniões; III. Técnicas de Negociação; IV. Gerenciamento de Custos de Produção.

						Porque aderir ao projeto? O Projeto CADEC Brasil é a solução mais completa já desenvolvida para atender às demandas dos produtores integrados das cadeias de aves e suínos. É um serviço de vanguarda do Sistema CNA para as cadeias da avicultura e suinocultura, um pacote de soluções que trazem resultados a curto e longo prazo. Outros Benefícios Identificados Organização e representatividade dos produtores rurais integrados; Incentivo à criação e estruturação das CADECs nos estados; Fomento da organização e da legalização jurídica dos produtores integrados das cadeias da suinocultura e da avicultura; Como aderir? Para aderir ao Projeto CADEC Brasil entre em contato com a Federação do seu estado ou Sindicato Rural.

Documentos

Comunicado Técnico 24 Ed 02Agosto

Matérias 

Vídeos/Entrevistas

Para quem tem dúvidas:

Para dar mais igualdade e transparência ao processo de confecção dos contratos de integração, a  CNA disponibiliza a todos os produtores rurais uma consultoria jurídica gratuita.

Serviço

Para utilizar da consultoria jurídica da CNA na interpretação da lei e na elaboração dos contratos, basta entrar em contato pelo Fale Conosco.
A plataforma on-line de perguntas e respostas pode ser acessada clicando AQUI.