CNA participa de Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio
As especificidades do setor e a evolução da agropecuária do Brasil mostram a importância de continuar avançando na modernização da legislação
Brasília (08/11/2018) – As questões jurídicas voltadas para o setor agropecuário foram abordadas no II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio, realizado na quarta (7) na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
O chefe de assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, presidiu o painel “Contratos Agrários e Contratos Atípicos – Uma visão”, que contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, e do vice-presidente da comissão de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Antônio Augusto Coelho.
Segundo Rudy Ferraz, as especificidades do setor e a evolução da agropecuária do Brasil mostram a importância de continuar avançando na modernização da legislação.
“Os contratos agrários e atípicos fazem parte da rotina da atividade agropecuária. Por outro lado, temos legislações com mais de 50 anos. Desde então, a atividade agropecuária evoluiu bastante. A evolução do setor agropecuário levou o Brasil a patamares muito elevados se tornando um dos grandes players no mercado mundial”, destacou.
O ministro Sanseverino abordou a jurisprudência do STJ sobre os contratos agrários em função da posição do agronegócio na economia brasileira e a legislação vigente. Já o painelista Antônio Augusto Coelho destacou que os acordos contratuais são eficientes e privilegiam a segurança jurídica.
Os demais painéis do congresso trataram das expectativas para o direito agrário e para o agronegócio; direito ambiental e o agronegócio; soluções em momentos de crise da atividade rural e o agronegócio brasileiro no mundo.
Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
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