CNA defende manutenção do Convênio ICMS 100 na Assembleia Legislativa de São Paulo
Coordenador do Núcleo Econômico da entidade participou de debate sobre o tema
Brasília (09/12/2019) – O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, defende a manutenção do Convênio ICMS nº 100/1997, em debate na Assembleia Legislativa do Estado de são Paulo (Alesp), na segunda (9).
O convênio reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre insumos agropecuários e vence em 30 de abril do ano que vem. O fim da medida implicará altas de 15% nos custos de produção da pecuária e de 12% na agricultura.
“Os produtores rurais certamente não conseguirão assimilar esta alta no próximo ciclo produtivo. E o fim do convênio seria péssimo em um momento que conseguimos fechar acordos comerciais e outros estão em negociação”, alertou o representante da CNA.
Diante dos prejuízos oferecidos ao setor, a CNA, juntamente com as federações de agricultura e pecuária de todos os estados estão empenhadas em manter este benefício tributário e trabalham junto aos governadores para a permanência deste convênio.
“Este é um dos principais diferenciais competitivos do setor agropecuário brasileiro”, ressaltou Conchon.
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