Relato das ações da Comissão

• Acompanhamento da composição e variação dos custos de produção do café através do Projeto Campo Futuro;
• Ações de defesa comercial;
• Elaboração de propostas de políticas públicas para o setor;
• Atuação junto ao legislativo em defesa de projetos que favoreçam o setor;
• Elaboração do Programa de Garantia de Renda para o cafeicultor;
• Estudos e Propostas para a viabilização da cafeicultura de montanha;
• Promoção de ações de integração entre os demais setores do agronegócio no financiamento do Funcafé;
• Acompanhamento de informações que facilitem o acesso ao crédito pelo cafeicultor;
• Medidas para melhorar a competitividade do produtor na gestão de custos.

Resultados Alcançados

• Levantamento dos custos de produção do café produzido em diferentes regiões do país;
• Revisão do Preço Mínimo do café;
• Viabilização do controle da broca-do-café em caráter emergencial;
• Leilão de opções públicas de venda do café em período que o preço do produto esteve abaixo do preço mínimo;
• Aprovação pelo MAPA da Proposta de Viabilização da Cafeicultura de Montanha;
• Prorrogação de prazo de pagamentos de parcelas do crédito rural.

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Elaboração de Políticas de Garantia de Renda para o Café

A CNA atuou junto aos agentes financeiros para adequação das linhas de crédito para renegociação de dívidas. O ajuste permitiu a redução de taxas de juros proporcionalmente à redução do prazo necessário para pagamento.

Além disso, construiu em conjunto com o MAPA e demais instituições do setor a proposta do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO) Invertido para o café. O objetivo é recuperar os preços do café no mercado, estimulando os produtores a estocarem a produção enquanto são remunerados por por isso por meio do prêmio.

Para formalizar legalmente a proposta é necessário alterar a legislação, para que um instrumento de PGPM seja operacionalizado com um valor de referência superior ao preço mínimo. O MAPA está trabalhando em conjunto com o Ministério da Economia (ME) na elaboração de uma medida provisória.

Transferência de Informações sobre Mercado Futuro e de Opções

Foi realizado pela CNA o treinamento dos multiplicadores dos principais estados produtores de café, que possuem grupos de ATeG da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rondônia e Mato Grosso. Eles serão responsáveis por disseminarem as técnicas de gestão de risco de preço e introduzi-las no processo de gestão empregado na ATeG. A próxima etapa será buscar formas de difundir essas informações via SISATEG.

Ampliação dos recursos de custeio e estocagem do Funcafé

A CNA solicitou a ampliação dos recursos de custeio e estocagem do Funcafé para o plano agrícola 2019/2020. A solicitação foi atendida e houve o aumento de 18,2% e 5,4%, para as linhas de custeio e estocagem, respectivamente. A linha de custeio contará com o volume de R$1,3 bilhão e alinha de estocagem R$1,96 bilhão.

Posicionamento pela manutenção do registro do Glifosato

O Glifosato está em reavaliação toxicológica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual prevê a manutenção do ingrediente ativo no país, com novas medidas sanitárias, principalmente para o manejo do produto durante a sua aplicação e a sua dispersão.

A CNA participou da consulta pública da Agência, se posicionando favoravelmente à manutenção do registro. Além disso, elaborou um material técnico e o submeteu às Federações para subsidiá-las no sentido de que também participassem da consulta pública.

Pedido de priorização de defensivos agrícolas

Como forma de garantir a celeridade do processo de registros, a CNA participou da seleção e classificação de 74 defensivos agrícolas considerados prioritários ao setor produtivo. Esse material foi encaminhado ao MAPA e será priorizado pelos órgãos registrantes.

Participações

• COMISSÃO TÉCNICA DA PRODUÇÃO INTEGRADA DO CAFÉ (MAPA)
• COMITÊ BRASILEIRO DE NORMALIZAÇÃO (INMETRO)
• COMITÊ CODEX ALIMENTARIUS DO BRASIL (INMETRO)
• COMITÊ DE MARKETING DO CONSELHO DELIBERATIVO DA POLÍTICA DO CAFÉ (MAPA)
• COMITÊ DIRETOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ (MAPA)
• COMITÊ DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO CAFÉ (MAPA)
• COMITÊ DIRETOR DE PROMOÇÃO E MARKETING DO CAFÉ (MAPA)
• COMITÊ DIRETOR DO ACORDO INTERNACIONAL DO CAFÉ (MAPA)
• CONSELHO DELIBERATIVO DA POLÍTICA DO CAFÉ – CDPC (MAPA)
• GRUPO DE TRABALHO DE CONTAMINANTES DE ALIMENTOS DO CODEX ALIMENTARIUS (ANVISA)
• GRUPO DE TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS IMPORTADOS DO CODEX ALIMENTARIUS (INMETRO)
• GRUPO DE TRABALHO DE HIGIENE DE ALIMENTOS DO CODEX ALIMENTARIUS (ANVISA)
• GRUPO DE TRABALHO DE RESÍDUOS DE PESTICIDAS DO CODEX ALIMENTARIUS (MAPA)
• GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DO CAFÉ (MAPA)
• GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA AGENDA ESTRATÉGICA DO AGRONEGÓCIO DO CAFÉ DO BRASIL (MAPA)
• GT PARA REVISAR A ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE NORMALIZAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, DO COMITÊ BRASILEIRO DE NORMALIZAÇÃO/CBN (INMETRO)