Aquicultura

A CNA trabalha para fortalecer à aquicultura brasileira, aumentar a rentabilidade do produtor, promover internacionalmente o agronegócio brasileiro e ampliar o acesso a mercados. Na estrutura da CNA, a Comissão Nacional de Aquicultura coordena as ações relacionadas à essa atividade, representando os produtores e promovendo articulações junto ao executivo, legislativo e demais órgãos relacionados ao setor. Além disso, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) fomenta a capacitação e presta assistência técnica e gerencial na propriedade rural. Explore os temas relacionados à aquicultura e veja o que o Sistema CNA está fazendo pelo produtor rural.

A Comissão Nacional de Aquicultura é formada por técnicos capacitados e por representantes do setor sindical e cooperativista. Esta Comissão foi criada a partir da fusão das Comissões Nacionais de Carcinicultura e de Piscicultura que vinham atuando há poucos anos.

Cada técnico da Comissão é treinado para realizar o assessoramento para a Diretoria Executiva da CNA, assim como o desenvolvimento de trabalhos que representem o setor no Congresso Nacional ou diante dos órgãos e entidades envolvidas.

A Comissão acompanha as informações sobre projetos de lei em votação no Congresso Nacional e as novidades sobre o cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e plantas aquáticas para uso do homem.

A REPRESENTATIVIDADE DA COMISSÃO
• Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
• Comitê de Cumprimento do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE)
• Grupo de Trabalho de Resíduos de Medicamentos Veterinários do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (GTRVDF)
• Grupo Permanente para Competitividade e Mercado do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca
• Grupo Técnico Capacitação e Qualificação Para Aquicultura do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE)
• Grupo Técnico Sanidade do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE)
• Programa Nacional de Capacitação de Multiplicadores em Pesca e Aquicultura da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
• Comissão Temática de Defesa Agropecuária do Instituto Pensar Agropecuária (IPA)
• Comitê Gestor do Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias do Ministério Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
• Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA)
• Grupo de Trabalho Para Elaborar a Proposta de Anteprojeto de Lei, Destinado a Propor a Política Nacional de Defesa Agropecuária (PNDA)

Comissão Nacional de Aquicultura

Relato das ações da Comissão

- Participação na posse como membro titular e suplente do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE);

- Acompanhamento dos dados de exportação e importação de carne de pescado e camarões;

- Acompanhamento das notícias mercadológicas;

- Redação de textos e de pareceres técnicos de interesse para a Comissão Nacional;

- Tratar de assuntos relevantes para o setor com o Ministério da Pesca e Aquicultura e Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República.

EVOLUÇÃO DAS AÇÕES DA CNA PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AQUICULTURA

Um dos grandes problemas da atividade aquícola diz respeito às licenças ambientais. Muita burocracia, discricionariedade na análise dos processos por parte dos analistas ambientais dos diferentes estados e demora no processo de obtenção do documento fazem com que os produtores rurais trabalhem na informalidade, impactando na produtividade do setor. A falta do licenciamento ambiental impede o produtor de ter acesso ao crédito, impossibilitando o aumento da área em produção e o planejamento financeiro a longo prazo, como a compra de insumos em grande quantidade por um menor preço.

O setor precisa de um processo moderno e de uma legislação clara que garanta uma gestão ambiental da propriedade rural responsável e dentro das melhores práticas agropecuárias. Nesse sentido, uma das principais linhas de ação da Comissão Nacional de Aquicultura visa desburocratizar o processo de licenciamento ambiental para
atividades aquícolas.

Resultados Alcançados

• Parceria firmada com o SEBRAE Nacional para estudo sobre os tributos incidentes no setor aquícola.

• Suspensão da Instrução Normativa (SDA/MAPA) nº 10 que estabelecia a necessidade de emissão da Guia de Trânsito (GT) para o transporte e comercialização entre estados dos produtos de origem animal.

• Inserção do módulo de animais aquáticos na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), o que permite a rastreabilidade dos recursos pesqueiros por meio da emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA).

• Realização do Diagnóstico Nacional da Atividade Aquícola nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Pará e Ceará.

• Liberação do cultivo de tilápia, tambaqui, piauçu e pacu nos Parques Aquícolas do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Cana Brava, na Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, na região do município de Minaçu, no norte goiano.

• Liberação da importação da vacina contra estreptococcose (Streptococcus agalactiae), o principal método preventivo de uma das principais enfermidades que afetam o cultivo de peixes no país.

• Elaboração de projeto para mitigação de risco quanto à presença de Salmonella em peixe de cultivo processado em indústrias sob Serviço de Inspeção Federal (SIF).

• Realização do projeto piloto para o monitoramento sanitário de alevinos. Os resultados obtidos a partir dos exames laboratoriais realizados subsidiarão estratégias de certificação sanitária de larviculturas de tilápia e peixes redondos, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento do setor no país.

• Elaboração de cartilhas para a capacitação do aquicultor: Manual de identificação a campo das doenças de animais aquáticos de importância para o Brasil e Manual Técnico de Biosseguridade e resposta a emergência sanitária para a produção de animais de aquicultura.

• Participação nas alterações do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

• Aprovação de resolução CONAMA nº 413 de 2009, que trata sobre o licenciamento ambiental da Aquicultura.

• Implantação da tarifa de importação de 10% sobre a importação de peixes congelados produzidos na China, tornando o pescado nacional mais competitivo no mercado.

• Participação ativa para a criação da unidade da Embrapa Pesca e Aquicultura.

• Desenvolvimento de estudos para a demarcação de parques aquícolas no reservatório de Lajeado localizado no Estado de Tocantins.

• Aumento do prazo de custeio pecuário do PRONAF para aquicultura de 12 para 18 meses a partir de 2017.

• Implantação do Regime de Alerta de Importação (RAI) para enquadramento de empresas estrangeiras cujos produtos exportados para o Brasil tenham apresentado alguma não conformidade durante os procedimentos de fiscalização.

• Levantamento do custo de produção da aquicultura nas principais regiões produtoras do país por meio do Projeto Campo Futuro da CNA. O objetivo é aliar a capacitação do produtor à geração de informações estratégicas de seu negócio por meio de análises econômico-financeiras, tecnológicas e de competitividade da atividade.

• Aprovação, na Comissão de Agricultura, Pecuária, e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que visa a conceder os mesmos benefícios fiscais à ração do setor pesqueiro aos já outorgados aos bovinocultores e avicultores.

Metas

• Consolidar e incrementar o setor aquícola;
• Desburocratizar o processo de licenciamento ambiental para estabelecimentos de aquicultura por meio de ações junto ao CONAMA e aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs)
• Melhorar a capacitação do produtor no âmbito da sanidade aquícola por meio da assistência técnica e gerencial promovidas pelo Senar
• Desburocratizar a comercialização de produtos aquícolas por meio de ações junto a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SEAP) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
• Melhorar a fiscalização sobre o pescado importado, incluindo a pesquisa de antimicrobianos no âmbito do Regime de Alerta de Importação por meio de ações junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

• Realizar trabalho de sensibilização do produtor rural para a erradicação do trabalho infantil;
• Revisar a Norma Regulamentadora nº 31, do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Realizar mobilização do setor quanto aos efeitos da ratificação da Convenção 158 da OIT (proibição de dispensa imotivada) e projetos que tratam da mesma matéria.

Membros

Representante Federação UF
Adalberto José Moreto FAEAC AC
Alba Chiesse da Silva Bastos EMBRAPA -
Alexandre Aires De Freitas EMBRAPA -
Alfonso Marcos Rio FAEPA PA
Altino Rodrigues Neto FAEMG MG
Ana Lígia Aranha Lenat CNA DF
André Luiz Nunes FAMASUL MS
Antônio da Costa Albuquerque Filho FAEC CE
Armando Prato Neto FAESP SP
Arnaldo Ribeiro Cerqueira Lima FAPEDF DF
Benedito Valter De Oliveira Moura FAEMA MA
Claudio Regis Depes CFMV -
Cristiano Peixoto Maia Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC) CE
Daniel Garcia de Carvalho Melo AQUAMAT -
Edmilson José Zabot FAEP PR
Edson Antônio Sapiras FAPERON RO
Eduardo Jacusiel Miranda AQUAMAT -
Eduardo Ono Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC) AC
Emerson José Esteves PEIXE SP SP
Eric Arthur B. Routledge EMBRAPA -
Evaldo Pereira De Santana FAET TO
Fabiana Neves Pinto Frota FAEAC AC
Fernanda Lopes de Oliveira FAMASUL MS
Francisco das Chargas de Medeiros PEIXE BR DF
Francisco Pereira Baia FAPEDF DF
Ilce Santos Oliveira FAPERON RO
Jordana Gabriel Sara FAEG GO
José Bonifácio Teixeira FAERN RN
José Carlos Senhorine FAET TO
José Luiz Dos Santos Freitas FAEAP AP
José Pereira Rodrigues FAEMA MA
Lahire Dillon Fonseca De F. Filho FAEPA (PA) PA
Lilian Azevedo Figueiredo CNA DF
Luiz Bonfa FAEA AM
Luiz Carlos Galindo Barros FAEAL AL
Marcelo Barbosa Henriques CFMV -
Marcos Aurélio Pereira FAEP PR
Marcos Coelho De Carvalho FAMATO MT
Marilsa Patricio Fernandes PEIXE SP SP
Martinho Carlos Colpani Filho FAESP SP
Mauro Nakata PEIXE BR -
Murilo Rezende FAEAL AL
Orígenes Monte Neto FAERN RN
Paulo Renato Lopes FAEA AM
Paulo Roberto Silveira FAEG GO
Paulo Vicente Costa CNA DF
Percio Eugênio Portz FAERJ RJ
Rafael Costa FAESC sc
Rubilar Da Rocha Portal FAEAP AP
Tulio Ramos FAESC sc
Waldemir Azevedo Pereira FAEPA (PB) PB
Waldomiro Ribeiro Coutinho FAEPA (PB) PB
Wallisson Lara Fonseca FAEMG MG

Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Modernização da defesa agropecuária brasileira

A CNA tem participado de diversos grupos e comitês vinculados à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com o objetivo de modernizar a defesa agropecuária brasileira. As iniciativas em andamento são:

  • o Assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Mapa e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para fazer um levantamento do conjunto de normas regulatórias de defesa agropecuária. O objetivo é identificar os atos normativos e analisar o que pode ser atualizado na área de sanidade para facilitar o acompanhamento da edição de normas. O conjunto de leis e decretos que regulamentam as atividades de defesa agropecuária, que conta hoje com 60 mil atos normativos, são antigos e muitos deles se sobrepõem ou se confundem.
  • o Participação no Grupo Técnico de Programas de Autocontrole, com o objetivo de promover a articulação de órgãos e entidades públicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária do país. A CNA está contribuindo com as propostas para implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, além da identificação de atos normativos necessários para implementação de seus objetivos.
  • o Participação no Comitê do Cliente, contribuindo com a análise de processos que possam desburocratizar e harmonizar normas regulatórias de defesa agropecuária. O Comitê trabalhará, primeiramente, na criação de protocolo de exportação de material genético.

Elaboração de Plano Nacional para o desenvolvimento do setor aquícola brasileiro

O Plano está em processo de revisão final e apresentará as ações prioritárias que proporcionem condições de fortalecer o crescimento competitivo e sustentável da atividade. O levantamento contempla os principais problemas relacionadas aos marcos regulatórios, desenvolvimento tecnológico, formação de recursos humanos e área econômica nos segmentos da cadeia da aquicultura por região e/ou bioma, incluindo, produção aquícola, indústria de alimentos, indústria de equipamentos, indústria de processamento e comercialização. O Plano será baseado em propostas de ações de curto, médio e longo prazo, validadas pelo setor produtivo, para as principais problemáticas identificadas no diagnóstico.

Manutenção do laboratório oficial de diagnóstico de animais aquáticos

A CNA atuou junto ao MAPA e conseguiu a prorrogação por um ano do Termo de Execução Descentralizada (TED) que mantem o principal laboratório de pesquisa aquática do País, o Aquacen, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A Aquacen é o único laboratório do Brasil que faz diagnóstico para todas as doenças de animais aquáticos, inclusive aquelas de notificação obrigatória à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e corria o risco de ser desativado por falta de análise documental por parte do MAPA. O próximo passo é a finalização da análise dos documentos do TED vigente e elaboração de novo Termo para a consecução das ações.

Atuação pela suspensão de importação de camarão do Equador

A CNA e entidades do setor solicitaram ao Mapa suspensão da importação de camarão do Equador e a realização de Análise de Risco na origem. A Análise de Risco consiste em 3 etapas: 1ª etapa: SDA/Mapa faz levantamento do risco (já realizado); 2ª etapa: Gerenciamento do risco (Mapa fará até 19/07); 3ª etapa: mitigação do risco – será realizada caso se constate o risco.

Participações

  • COMITÊ DE CUMPRIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA (MPA)
  • CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA/CONAPE (MPA)
  • GRUPO TÉCNICO CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA AQUICULTURA (MPA)
  • GRUPO TÉCNICO COMPETITIVIDADE E MERCADO (MPA)
  • GRUPO TÉCNICO SANIDADE DO CONAPE (MPA)

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