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Nota Técnica
30 de março de 2023
Transferência de custos nos sistemas integrados de produção de Aves e Suínos
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Algumas agroindústrias integradoras estão propondo alterar a relação de insumos fornecidos às granjas, transferindo a responsabilidade de aquisição e custos aos produtores integrados, como por exemplo, dos insumos para o aquecimento das granjas: pellets, madeira, cavaco, etc.. No entanto, para que haja alteração de responsabilidades, é necessário reunião de CADEC e consenso em alteração do contrato, conforme art. 6°,§4°, VII e art. 4°, II da Lei 13.288/2016, devendo constar em planilha de remuneração/custos e ser atualizada sempre que necessário. A transferência desses custos para os produtores sem que haja a adequada remuneração do produtor pela integradora impacta diretamente nos resultados da atividade, comprometendo a sustentabilidade do negócio.

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