Publicado decreto que determina condições de concessão de rebate para produtores rurais afetados pela estiagem na Região Sul e no Mato Grosso do Sul
No dia 1º de abril, foi publicado o Decreto nº 11.029 de regulamentação da MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022. A Medida Provisória autorizou a abertura de crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1,2 bilhão, a ser direcionado ao orçamento do Tesouro Nacional para subvencionar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Decreto, por sua vez, autorizou a concessão de rebate (desconto) sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento vencidas e a vencer no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2022, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O benefício compreende os empreendimentosque tiveram suas operações contratadas até 31 de dezembro de 2021 e que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem, localizados nos Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal ou estadual.
Veja também
Ouça o Agro – Retrospectiva 2025 | Destaques do ano no agro
13 de dezembro 2025
Panorama do Agro - Semana de 8 a 12 de dezembro
13 de dezembro 2025
Os ciclos da integração: desafios e margens do produtor de frango de corte
12 de dezembro 2025
Gestão reprodutiva na cria para maior produtividade e rentabilidade
12 de dezembro 2025
Alimentação no domicílio recua 0,20% em novembro
12 de dezembro 2025
Análise CNA - Novembro 2025
12 de dezembro 2025
Panorama do Agro - Semana de 1º a 5 de dezembro
6 de dezembro 2025
PIB da agropecuária cresce 11,6% no acumulado do ano
5 de dezembro 2025
Brasil cria 85 mil empregos formais em outubro
5 de dezembro 2025
Panorama do Agro - Semana de 24 a 28 de novembro
29 de novembro 2025
Insumos CNA - Edição Novembro de 2025
25 de novembro 2025
Panorama do Agro - Semana de 17 a 21 de novembro
21 de novembro 2025