Impactos Econômicos das Políticas Nacionais de LMRS dos Estados Unidos, China e União Europeia nas Exportações Agropecuárias Brasileiras

Para apoiar o trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Bryant Christie Inc. (BCI) foi contratada para avaliar o potencial impacto econômico da desarmonização dos limites máximos de resíduos de pesticidas (LMRs) nas exportações brasileiras. Por desarmonização queremos dizer situações em que o Brasil aprovou o uso de uma molécula e estabeleceu um LMR para uma cultura agrícola específica e o parceiro comercial do Brasil não estabeleceu um LMR correspondente para essa combinação cultura/pesticida ou estabeleceu um LMR correspondente mais restritivo que o do Brasil.

Em ambos os casos de desarmonização, existe o risco de não conformidade com o LMR do mercado de destino, infração e rejeição da carga. O risco pode ocorrer pela detecção de resíduos de uma molécula para qual não haja um LMR estabelecido ou detecção de resíduo que excede o Limite estabelecido pelo parceiro comercial.

Este estudo busca avaliar a exposição máxima das cadeias de exportação brasileiras e a gravidade de possíveis rupturas de comércio para culturas agrícolas exportadas para os Estados Unidos, China e União Europeia.

O documento elucida as desarmonizações de LMRs (potencial de ruptura) e os valores de exportação associados (potencial impacto econômico). Para isso, o relatório apresenta visualizações do nível de desarmonização do LMR, dados resumidos sobre a importância econômica das exportações brasileiras e uma breve discussão das circunstâncias relevantes, como concentração de mercado, concentração de produto de exportação e impressões quanto aos dados disponíveis sobre infrações de LMR relatadas pelos Estados Unidos e União Europeia.

O Capítulo 1 traz uma visão geral das políticas nacionais de LMRs dos Estados Unidos, China e União Europeia. Explica os processos para estabelecer e monitorar LMRs, descreve se há ou não Limites default ou de importação e analisa se o processo de reavaliação de pesticidas pode impactar os LMRs, bem como abarca informações sobre como os produtores e exportadores agrícolas brasileiros podem promover conformidade com LMRs dos mercados de destino.

O Capítulo 2 apresenta os resultados da análise da BCI para cada um dos três parceiros econômicos, uma comparação dos LMRs brasileiros com os LMRs de referência estabelecidos Codex Alimentarius, e uma análise adicional sobre o potencial impacto da revogação de LMRs após a não reaprovação de moléculas para uso na União Europeia.

O Capítulo 3 mostra o resultado da análise por cultura, para fornecer um melhor entendimento sobre o risco existente de desarmonização de LMRs para os produtores de cada cultura agrícola e seus produtos.