Presidente da CNA pede prorrogação de convênio que reduz base de cálculo do ICMS para produtor
Brasília (23/08/2017) – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, enviou ofício na quarta (23) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, solicitando o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) à prorrogação do Convênio ICMS 100/1997.
O convênio, que vencerá no próximo dia 31 de outubro, trata da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações com insumos e produtos agropecuários, caso dos fertilizantes, defensivos e sementes.
O presidente da CNA explicou ao ministro Meirelles que, se o Convênio não for renovado, “o imposto será cobrado sobre uma base de cálculo que acarretará elevação nos custos de produção dos produtores rurais”.
Segundo Martins, o aumento poderá chegar a até 6 % nos preços dos insumos, dependendo do Estado: “Vale ressaltar que, atualmente, as commodities agrícolas e pecuárias estão em queda e qualquer aumento nos custos de produção poderá comprometer a rentabilidade dos produtores.”
No ofício, Martins afirmou que a contribuição da agropecuária para o crescimento econômico é resultado dos altos investimentos em tecnologia. E que, para seguir investindo, os produtores precisam obter rentabilidade em suas atividades. Daí a importância de se prorrogar a vigência do Convênio ICMS100/1997, “a fim de mantermos o crescimento sustentável do setor agropecuário e, por consequência, da economia brasileira”, concluiu.
Assessoria de Comunicação CNA