Comissão Nacional da CNA debate pautas ambientais

Brasília (21/08/2025) – A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (20), para discutir temas da agenda ambiental que impactam o setor agropecuário, como lei de Licenciamento Ambiental, Plano Clima, COP 30, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e embargos ambientais.

O presidente da Comissão, Muni Lourenço, reforçou a necessidade de atuação firme e articulada da CNA e das federações diante desse conjunto de temas para evitar impactos negativos de algumas medidas para o setor. “Estamos atentos para defender a agropecuária brasileira”, afirmou.

Um dos principais pontos do encontro foi o balanço sobre a aprovação da Lei 15.190/2025 e da Medida Provisória 1308/2025, que tratam da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, destacou que 63 vetos da Presidência da República desfiguraram a Lei aprovada e os avanços defendidos pelo setor, como, por exemplo, a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ser analisado como pré-requisito à dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto, a classificação de porte e potencial de impacto em regra geral feita pelo governo federal e a responsabilização solidária de agentes financeiros . Ele reforçou que o texto que havia sido aprovado no Congresso garantia segurança jurídica, redução de custos e transparência.

Nelson Filho acrescentou que a Confederação prepara ações junto aos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para orientá-los sobre a necessidade de derrubar vetos que representaram retrocessos ao setor.

Muni Lourenço falou que a CNA também está mobilizando as Federações estaduais de agricultura e pecuária para ampliar o engajamento sobre o tema.

Plano Clima - Outra pauta destacada na reunião foi o Plano Clima, política nacional que estabelece metas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas até 2035. A proposta está em consulta pública e, segundo Ananias Filho, impõe responsabilidades desproporcionais ao agro, atribuindo ao setor cerca de 68% das emissões nacionais, apesar de o Inventário Nacional apontar que o agro responde por 30%.

Segundo ele, a CNA pretende levar o debate ao Congresso para que o plano seja discutido em lei, e não lançado por decreto.

COP - Sobre a COP30, que será realizada em Belém (PA), entre 10 e 21 de novembro, a assessora técnica Amanda Roza apresentou a estratégia do Sistema CNA/Senar para os membros da Comissão.

Amanda falou sobre os espaços que o setor irá ocupar nas zonas da conferência e ressaltou que a programação incluirá dias temáticos por cadeia produtiva, discussões técnicas, apresentação de projetos e lançamento de publicações para destacar a contribuição do agro brasileiro às metas de sustentabilidade globais.

PSA - A reunião abordou ainda a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A assessora técnica Jaine Cubas explicou que a CNA recebeu sugestões das Federações estaduais para subsidiar o posicionamento da instituição na consulta pública realizada pelo Ministério do Meio Ambiente.

O último item da pauta foram os embargos ambientais, com a apresentação da assessora técnica Marcela Pitombo, que trouxe uma série de dados aos participantes.