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CNA participa de debate sobre atrasos em pagamentos a cafeicultores de Minas Gerais
Raquel comissao legislacao participativa camara

Pauta foi tema de audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na terça (12)

14 de dezembro 2023
Por CNA

Brasília (14/12/2023) – A CNA participou de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na terça (12), que debateu os atrasos nos pagamentos para o setor cafeeiro de Minas Gerais. A CNA foi a única entidade representante dos produtores rurais a participar da audiência pública.

A assessora técnica da Comissão Nacional do Café da Confederação, Raquel Miranda, acompanhou o debate e afirmou que a CNA está à disposição do setor para buscar soluções aos produtores que estão endividados devido à inadimplência da exportadora de café Manga Coffee Corporation (MCC).

Raquel explica que há aproximadamente 10 anos a exportadora celebrava contratos de venda de café no mercado futuro com cafeicultores dos estados de Minas Gerais, mas também de outros estados como São Paulo e Espírito Santo. Estes contratos apresentavam o diferencial da contratação futura com a opção de alterar o preço da saca de café, caso o mercado viesse a apresentar preços melhores do que aqueles fixados no momento da celebração do contrato.

Por meio dessa modalidade de contrato, no último ano, a empresa comercializou uma grande quantidade de sacas, principalmente com cafeicultores de Minas Gerais. No entanto, muitos produtores que entregaram o café a partir de julho de 2023 não receberam o pagamento pelo produto. De acordo com informações apresentadas durante a audiência pública, o prejuízo desses produtores supera os 500 milhões de reais.

“Dada a inadimplência da MCC, centenas de produtores se encontram sem condições de cumprir suas obrigações com agentes financeiros e sem recursos próprios para costear as despesas da próxima safra.”

Raquel Miranda ressaltou que a Comissão Nacional do Café da CNA continuará acompanhando a pauta afim de construir soluções aos cafeicultores que foram prejudicados.

A audiência pública foi realizada por meio de requerimento da deputada Rosângela Reis (PL/MG).