CNA discute temas para modernização da legislação trabalhista

Assunto fez parte da reunião da Comissão de Relações do Trabalho e Previdência Social

Brasília (17/10/2019) – A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quinta (17), em Brasília, para discutir, entre outros pontos, a participação da entidade no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet).

O colegiado foi criado pelo Ministério da Economia este ano para discutir a modernização da legislação trabalhista. Neste contexto, integrantes da Comissão e representantes das Federações de Agricultura debateram a pauta do setor que deve ser apresentada em uma reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na sexta (18), em São Paulo.

Também foram repassados os resultados das negociações sobre a revisão do anexo III da NR 9 e da NR 15, que tratam sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de atividades e operações insalubres, respectivamente.

O encontro debateu, ainda, as solicitações de revisão em pontos do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ergonomia.

Frederico Melo

“Estamos mostrando as ações da Comissão e buscando opiniões para ratificar a posição da CNA frente a esses temas”, disse o assessor jurídico da CNA, Frederico Toledo Melo.

A Norma Regulamentadora (NR-31), que estabelece normas sobre saúde e segurança do trabalhador rural, foi outro destaque da reunião. A Comissão reforçou a necessidade do envio de contribuições até o dia 22 de outubro, prazo final da consulta pública.

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