CNA discute cabotagem no agro

Brasília (27/11/2025) - A Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na quarta (26), o tema “Cabotagem - como usá-la e ser competitivo, com Luís Fernando Resano, coordenador da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).

A cabotagem consiste na navegação entre portos de um mesmo país. Resano falou sobre o desconhecimento, de modo geral, sobre o tema no Brasil, e abordou o antes e o depois da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar (Lei 14.301/22). Ele também destacou o Decreto 12.555/2025 que regulamenta o programa.

Segundo ele, apesar do decreto trazer algumas mudanças importantes para o setor, para fortalecer a cabotagem no Brasil ainda será preciso investir em mão-de-obra, com a contratação de oficiais da Marinha Mercante, porque a carência de profissionais qualificados é um dos fatores que encarece a atividade.

"É preciso tornar a frota brasileira competitiva, mas isso ainda é algo de longo prazo", afirmou.

O coordenador ressaltou que o BR do Mar foi criado para reduzir custos para os usuários da cabotagem, deixando os preços mais próximos dos praticados no transporte marítimo internacional (longo curso), no entanto, não é o que tem acontecido.

"O BR do Mar não vai reduzir os custos porque não atacou nenhum dos custos reais da cabotagem que são preço da operação e falta de mão-de-obra."

Luís Fernando Resano lembrou da recente abertura para consulta pública da portaria das embarcações sustentáveis, lançada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, durante a COP30.

A proposta prevê critérios ambientais e sociais para certificação voluntária de embarcações de cabotagem que operam na costa brasileira visando incentivar o uso de combustíveis sustentáveis na navegação.

Ele explicou que essa portaria pode ser uma oportunidade de abrir diálogo sobre a cabotagem e ressaltou que, a atividade, por si só, já é sustentável, emitindo quatro vezes menos emissões do que o modo rodoviário.

O especialista também observou que apesar dos avanços do setor com o programa BR do Mar, ainda existe muita burocracia para o processo de afretamento (contratação de navios) e, na sua avaliação, falta uma política pública "de cima para baixo" na cabotagem.

Resano reforçou a preocupação com o impacto dos combustíveis de navegação, especialmente diante de possíveis aumentos no custo por tonelada de CO₂ equivalente, o que encarecerá o frete.

Para ele, em relação à portaria de combustíveis sustentáveis, surge uma oportunidade para o agro, que pode ampliar sua geração de renda com a produção de combustíveis verdes voltados à substituição dos combustíveis fósseis utilizados na navegação.

No entanto, alguns pontos são sensíveis, na visão de Resano, como a possível exigência de certificados adicionais, como o de água de lastro, para tornar as embarcações sustentáveis, além das incertezas sobre as regras da portaria e, ainda, a falta de oficiais da Marinha Mercante, que limita a expansão da frota e das operações no país.

O especialista ressaltou que há diversas travas para avançar com a cabotagem no Brasil e se prontificou a auxiliar a CNA na construção de propostas para a consulta pública da portaria.

Perspectivas - Luís Fernando Resano finalizou com as perspectivas sobre o Programa BR do Mar. Para ele, as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) seguirão operando sob as novas regras do BR do Mar, mas ainda com pouco incentivo para renovar a frota própria, o que mantém o afretamento como alternativa mais vantajosa.

Além disso, a expectativa é de maior oferta de navios porta-contêiner afretados a casco nu, enquanto o segmento de graneleiros continua com estímulos limitados, recorrendo à circularização. Já no transporte de granéis líquidos, o marco abre espaço para contratos de longo prazo, trazendo maior previsibilidade ao setor.

Uso da cabotagem no agro - Resano afirmou que para o agro usar mais a cabotagem é necessário melhoria na logística, na dragagem nos rios, principalmente na Amazônia, e na capacidade de armazenagem da carga a granel nos portos.

Leonardo Graciano, da Login Logística, falou sobre os serviços da empresa e citou as oportunidades para o agro na cabotagem. Ele citou o transporte de arroz em 2025, que somou 34,5 mil TEU (unidade de medida de capacidade de carga usada no transporte marítimo de contêineres) em movimentação até outubro no país, o que representou 5,6% do volume total transportado na modalidade.

Estradas vicinais - A assessora técnica da comissão, Elisangela Pereira Lopes, falou sobre o estudo, lançado em outubro pela CNA. Ela destacou que a CNA está sendo procurada por empresas que oferecem tecnologias para melhoria da pavimentação nas vicinais e sugeriu reunir as federações com essas empresas para discutir a possibilidade de fazer um projeto piloto para testar essas tecnologias.

Elisangela ressaltou ainda que até o final desse ano o estudo será disponibilizado na íntegra. O primeiro capítulo está disponível em: https://cnabrasil.org.br/eventos/lancamento-do-estudo-panorama-das-estradas-vicinais-no-brasil