Logística e Infraestrutura

A CNA trabalha para promover a infraestrutura adequada ao escoamento da produção agropecuária. Na estrutura da CNA, a Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística coordena ações para reduzir custos logísticos e garantir produtos agropecuários mais competitivos no Brasil e exterior, além de promover articulações junto ao Poder Executivo, Legislativo e aos demais órgãos e entidades do setor. Explore as ações relacionadas à Infraestrutura e Logística e saiba mais sobre o que o Sistema CNA está fazendo pelo produtor rural.

A Comissão de Logística e Infraestrutura é formada por representantes de Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária e entidades relacionadas a área. Os objetivos da comissão são reduzir os entraves logísticos que oneram o setor produtivo e tornar os produtos do agronegócio mais competitivos quando comparados aos principais concorrentes.

Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura

Relato das ações da Comissão

  • Reduzir custos de produção.
  • Equilibrar a matriz de transporte de cargas.
  • Melhorar a governança do sistema de transportes.
  • Aumentar a capacidade de armazenamento.
  • Promover o transporte por Cabotagem.
  • Melhorar a gestão hidroviária e a capacidade/navegabilidade das hidrovias.
  • Reduzir custos de transporte rodoviário e ferroviário, bem como dos serviços portuários.
  • Promover a multimodalidade (integração dos modais rodoviários, ferroviários e hidroviários).
  • Garantir recursos em infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e portuária.
  • Promover a infraestrutura adequada ao escoamento da produção do agronegócio (ênfase no Arco Norte) e suprimento de insumos (frete retorno).
  • Simplificar processos (desburocratizar).
  • Aprimorar a regulação do setor de transportes terrestres e aquaviário.
  • Difundir conhecimento em transporte e logística.

Resultados Alcançados

As ações desempenhadas pela Comissão – com o objetivo de analisar, identificar e monitorar problemas que afetam o setor do agronegócio (produção, armazenagem, transporte, distribuição e exportação) – são agrupadas em macroatividades:

a. Reuniões Externas e Audiências Públicas

Participação em reuniões com órgãos governamentais, associações e representantes setoriais ligados à infraestrutura e logística (ANTAQ, ANTT, DNIT, EPL, VALEC, MT, MAPA, SEP, TCU, Abifer, Abiove, AEB, Aprosoja, ANTF, ANUT, CNI, CNT, SYNDARMA e outros). E, também, em audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e pelo Poder Executivo (Agências Reguladoras, EPL, MT, SEP).

b. Grupos de Trabalho, Câmaras Temáticas e Comissões Técnicas

Participação em Grupos de Trabalhos, Câmaras Temáticas e Comissões Técnicas (AEB, ANUT, CTLOG/MAPA, CAP, CPNP, FPA, G6+1), em que são formuladas propostas (relatórios, estudos e agendas) de solução ou mitigação dos problemas do setor.

c. Relatórios, Publicações, Pareceres, Nota Técnica, Estudos e Análise de Projetos de Lei

Elaboração de pareceres ou notas técnicas para a fundamentação formal ou informação específica da Comissão. São compostos de fundamentos legais e históricos, análises, pareceres, conclusões e recomendações.

d. Agenda Estratégica

As áreas de atuação da Comissão em Infraestrutura e Logística estão divididas por modais (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias):

  • Rodovias: investimentos em rodovias (PAC, PIL e PNLT); modelo de concessão de trechos rodoviários (PPP); e, nova metodologia para cálculo de tarifas de pedágio.
  • Ferrovias: investimentos em ferrovias (PAC, PIL e PNLT); modelo de concessão de trechos ferroviários; recuperação de trechos ferroviários ociosos; legislação de contratação de serviços ferroviários; e, novos marcos regulatórios.
  • Portos: reformulação do sistema normativo da navegação em geral, com ênfase na cabotagem; aperfeiçoamento da Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013); processo de licitação de terminais públicos (arrendamento); delimitação de poligonais; autorização de terminais privados; reestabelecimento das atribuições dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP); nova regulamentação dos serviços de praticagem; revisão de marcos regulatórios do setor; desburocratização de procedimentos portuários (Porto Sem Papel, Porto 24 Horas, Prohage, Janela Única IN-29, Vigiagro); escaneamento de contêineres; desoneração tributária de investimentos em terminais portuários e serviços auxiliares; e, aperfeiçoamento da NR-29 (trabalho portuário).
  • Hidrovias: investimentos em hidrovias (PAC, PIL, PHE e PNLT); Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental dos rios Madeira, Teles Pires, Tapajós, Tocantins, Tietê-Paraná, Brasil-Uruguai e Paraguai; derrocamento do Pedral do Lourenço; modelo de gestão ou concessão de hidrovias; e, regulamentação de dragagem.
  • Armazenagem: descentralização das operações de desembaraço aduaneiro dos CLIAS (Portos Secos); e, ajustes entre a curva de produção agrícola e capacidade de armazenagem.
  • Outros Assuntos: marco legal das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs); emendas de infraestrutura ao Orçamento Geral da União (OGU); despolitização e maior autonomia às Agências Reguladoras; consolidação dos Corredores de Exportação; simplificação de processos de licenciamentos de obras de infraestrutura; implantação do multimodalismo; e, regulamentação de tratores e máquinas agrícolas.
  • Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013): critérios para a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias, incentivos a investimentos privados no setor portuário e estímulo à livre concorrência. Ademais, o novo dispositivo eliminou os conceitos de carga própria e de terceiros ao reuni-los sob a denominação de terminal privativo.
  • Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015): aumento da tolerância de peso por eixo para 10% (limite adotado pelo Mercosul), jornada de trabalho de 12 horas, isenção de pedágio para eixos suspensos e ampliação dos pontos de parada e descanso.
  • Lei das Eclusas (Lei 13.081/2015): garantia do Uso Múltiplo das Águas, atribuiu ao Ministério dos Transportes a responsabilidade pelo custo de licenciamento ambiental e construção de eclusas, determinou que os custos de operação e manutenção de eclusas não podem ser subsidiados pelos usuários da energia elétrica.
  • Nova Regulamentação do Setor Ferroviário: dispõe sobre o direito dos usuários e obrigações das concessionárias na exploração da infraestrutura ferroviária (Resolução n. 3.694/2011); as operações de direito de passagem e tráfego mútuo (Resolução n. 3.695/2011); e as metas de produção e de segurança, por trecho (Resolução n. 3.696/2011).
  • Concessões Rodoviárias: novo modelo, onde a seleção do concessionário é baseada na menor tarifa de pedágio. A realização dos leilões (trechos rodoviários) resultaram em menores deságios no valor de referência da tarifa de pedágio que variaram entre 42,44% a 61,16%.
  • Arrendamentos de Terminais em Portos Públicos: liberação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da realização do primeiro leilão de arrendamento de terminais em portos públicos (29 áreas nos portos de Santos e do Estado do Pará).
  • Lançamento dos Editais dos EVTEAs em Hidrovias e do Derrocamento do Pedral do Lourenço.

Membros

Representante Federação UF
Arney Frasson ACEBRA -
Assuero Doca Veronez FAEAC AC
Bárbara Cordeiro FAEB BA
Bartolomeu Braz Pereira FAEG GO
Braulio Augusto Lira Vieira FAESE se
Caio Cesar Coimbra FAEMG MG
Carina Machado FAERJ RJ
Carlos Alberto Leite Coutinho FAPEDF DF
Carlos Antônio Feitosa De Sá FAEMA MA
Cesar Rodrigues Viana FAEMA MA
Daniel Furlan Amaral ABIOVE -
Denio Augusto Leite Santos FAESE se
Dilson Augusto Capucho Frazão FAEPA (PA) PA
Edeon Vaz Ferreira FAMATO MT
Edivan Maciel De Azevedo FAEAC AC
Eliana França dos Santos Zacca FAEPA (PA) PA
Elisângela Pereira Lopes CNA DF
Enori Barbieri FAESC SC
Evaristo de Miranda EMBRAPA TERRITORIAL -
Fabio Avancini Rodrigues FARSUL RS
Frederico Borges Stella FAMASUL MS
Frederico Sodre Dos Santos FAET TO
Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia FAESP SP
Gustavo Spadotti Amaral Castro EMBRAPA TERRITORIAL -
Henderson Magalhães Abreu FAERN RN
João Carlos Martins Neto FAPEDF DF
João Teixeira Júnior FAEC CE
José Alvares Vieira FAERN RN
José Rezende Da Silva APROSOJA -
José Zeferino Pedrozo FAESC sc
Jutsino Mendes de Aquino FAMASUL MS
Luciano De Campos Ferraz FAES ES
Luis Henrique Teixeira Baldez ANUT -
Luiz Antônio Fayet CNA DF
Luiz Carlos Nemitz FARSUL RS
Luiz Eliezer Ferreira FAEP PR
Luiz Iraçú Guimarães Colares FAEAP AP
Márcio Rafael Marques Barbosa Maciel ABIOVE -
Marcos Da Rosa FAMATO MT
Marcos Langraf FAESP SP
Mário Antonio Pereira Borba FAEPA (PB) PB
Mário Jorge de Souza Bastos FAEA AM
Muni Lourenço Silva Junior FAEA AM
Nélio Hand FAES ES
Nilson Hanke Camargo FAEP PR
Paulo Leite Mendonça FAEAP AP
Paulo Remígio Neto FAEC CE
Pedro Ferreira Arantes FAEG GO
Quésia Nascimento APROSOJA -
Reyley Guida de Souza Campos Luzza FAET TO
Roberto Queiroga ACEBRA -
Rodrigo Sant'anna Alvim FAEMG MG
Sérgio Ricardo Gouveia Martins FAEPA (PB) PB

Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Defesa contra o tabelamento obrigatório de fretes

Exposição de motivos contra o tabelamento obrigatório de fretes à nova gestão governamental, com proposta de extinção de atravessadores ou agenciadores do processo de oferta de transporte de cargas, priorização de investimentos em pavimentação, manutenção e aumento de capacidade de rodovias (corredores de comércio ou exportação). Subsidio técnico ao departamento jurídico da CNA na manutenção da ação no STF, que questiona a constitucionalidade da tabela.

Garantia do escoamento da safra 2018/2019

Com apoio da CNA e outras entidades, o Grupo de Trabalho dos Ministérios da Agricultura e da Infraestrutura mapeou ações emergenciais (operacionais) que garantam o escoamento da safra 2018/2019; a análise do cenário atual de superprodução agrícola e suas perspectivas e os gargalos existentes nos principais eixos de transportes, que compõem os corredores logísticos. Diante disso, o governo lançou a Operação Radar, entre janeiro e maio, que possibilitou a fluidez dos produtos agropecuários e acessos aos portos, principalmente do Arco Norte.

Redução de custos e melhorias operacionais no sistema portuário

A CNA atuou na Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do MAPA (CTLog/Mapa) contra a Instrução Normativa nº 29/2013 do Mapa que estabelece a obrigatoriedade da tradução juramentada aos requisitos fitossanitários dos países importadores. E, ainda, na alteração da Instrução Normativa nº 32/2015 do Mapa, indicando a adoção de sistema de incineração, no terminal portuário, de embalagem de madeira para cargas importadas, evitando a reexportação. Os pleitos foram acatados pelo Mapa, restando somente à elaboração dos procedimentos para a prática de incineração com segurança.

Formulação do Novo Marco Regulatório da navegação de cabotagem

A CNA contribuiu junto ao Comitê Técnico de Estímulo à Cabotagem do Ministério da Infraestrutura e aos Consultores de Logística e Infraestrutura do Senado/Câmara na elaboração da regulamentação da navegação de cabotagem. Para o setor, é fundamental, no texto em construção, a introdução de critérios que estimulem o crescimento dessa atividade, como: (i) ampliação da frota de navios, sem a exclusividade da indústria naval brasileira; (ii) adequação da legislação trabalhista aos parâmetros e normas internacionais; desonerações; e, (iii) equiparação da navegação de cabotagem com a de longo curso. O texto será submetido ao Congresso Nacional em formato de projeto de lei ou decreto. No Ministério da Economia, a CNA cobrou ao governo a edição de decreto confirmando a extinção do acordo bilateral Brasil-Chile (formalidade). Ademais, foram tratadas a possibilidade de denúncia dos acordos que compreendem a Argentina e Uruguai.

Inserção de prioridades no “Programa de Investimentos em Infraestrutura” do Governo Federal

Posição da CNA ao Ministério da Infraestrutura quanto as prioridades para o setor agropecuário, em termos de rodovias, ferrovias e portos essenciais para o fluxo de produtos. Entre intervenções contempladas pelo “Programa de Investimentos[1]” e de interesse dos produtores rurais, incluem-se o compromisso de concluir a pavimentação da BR-163, em que restam 51 km até Miritituba (PA) e 58 km até Santarém (PA) e, de duplicar a BR-101 (BA), a BR-381 (MG) e a BR-116 (RS).

Revogação da reinspeção de produtos comestíveis

A CNA solicitou à ANTAQ e ao Mapa análise da restrição imposta pela Portaria nº 183/2018 do Mapa, que desqualificou alguns portos brasileiros (BA e RN) a reinspencionar produtos comestíveis, de origem animal, destinados à exportação ou à importação. A medida ocasionaria prejuízos locais, como arrecadação de impostos, perda de postos de trabalhos e aumento de custos de transportes, uma vez que os produtos deveriam ser deslocados para portos de inspeção autorizados em outros Estados. Como resultado, foi publicada a Portaria 66/2019 do Mapa que revogou essa obrigação e restabeleceu a movimentação dessas cargas. Ademais, a ANTAQ determinou e concedeu prazo para que os terminais portuários procedam a instalação de estrutura necessária para a recepção de cargas frigorificadas, nas zonas primárias.

Autuações indevidas aos produtores de frutas do Espírito Santo

A CNA encaminhou ao Ministério da Infraestrutura denúncia contra as autuações destinadas aos produtores rurais do estado do Espírito Santo, que realizam o transporte de frutas (mamões e cocos) em veículos com carroçarias de guardas laterais e telas metálicas (impedem o derramamento do produto transportado). A Polícia Rodoviária estava exigindo certificação do INMETRO nas grades e multando àqueles que não atendiam esse requisito. O Ministério da Infraestrutura decidiu pela ilegalidade dessa exigência e foram suspensas as fiscalizações com essa finalidade.

Fomento à multimodalidade no transporte de cargas

A CNA subsidiou o Tribunal de Contas com informações que incluíram os obstáculos, perdas e propostas para reduzir o excesso de burocracia sobre a integração multimodal dos setores de transporte Pretende-se, com isso, auxiliar na criação de política pública de integração multimodal, planejamento e articulação governamental e ações para o desenvolvimento de corredores multimodais e redução de custos de transportes.

Participações

  • COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (FPA)
  • COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA (MTE)
  • COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (MAPA)
  • GRUPO DE TRABALHO LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA (MAPA)
  • GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O CENÁRIO ATUAL DE SUPERPRODUÇÃO AGRÍCOLA E SUA PERSPECTIVAS (MAPA)
  • CÂMARA TEMÁTICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO (MAPA)
  • CÂMARA SETORIAL DE PORTUÁRIOS DO FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO (MTE)
  • CONSELHO POLÍTICO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA (ANUT)

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