18/08/2021

CNA debate regularização fundiária em terras públicas federais

Brasília (18/08/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu a live “Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais”, na quarta (18).

O encontro foi moderado pelo presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo de Sousa Dias, e contou com a participação do diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Humberto César Mota Maciel, e do consultor internacional em Governança e Administração de Terras, Richard Martins Torsiano.

Paulo Ricardo Dias destacou a importância da regularização fundiária para os produtores rurais da Amazônia Legal poderem ter acesso ao crédito e à assistência técnica, além de valorizar seu patrimônio. Na região Amazônica existem, aproximadamente, 60 milhões de hectares de glebas públicas federais sem destinação ou sem posse definida.

“Também é importante para o Estado Brasileiro, na medida em que permitirá um maior controle das questões ambientais, um tema em evidência e que está na pauta internacional. Mas acima de tudo é uma questão de justiça com aqueles produtores desses estados, verdadeiros heróis nacionais que estão a desenvolver a região e o Brasil”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação.

Durante a live, também foram analisados os possíveis avanços e retrocessos do PL 2.633/2020 – aprovado na Câmara no dia 3 de agosto deste ano – e o que tramita agora conjuntamente ao PL 510/2021 no Senado Federal.

O diretor de Governança Fundiária do Incra apresentou as ações e programas para dar celeridade à regularização fundiária em áreas da União e fez um balanço do processo de integração de cadastros na entidade. Ele falou sobre o programa Titula Brasil, o projeto Plataforma de Gestão e Inteligência Territorial e parcerias técnicas, entre outros pontos.

“Temos avançado em ferramentas para tornar o processo mais ágil, como sensoriamento remoto e georreferenciamento. É importante que os PLs não retrocedam nesses aspectos e que tenhamos bases para se auditar remotamente”, disse Humberto Maciel.

Richard Torsiano analisou a trajetória do processo fundiário no Brasil e os principais obstáculos a serem superados. Ele também falou sobre a demanda potencial qualificada do programa Terra Legal e trouxe sugestões para a melhora da governança de terras no País.

“Precisamos investir em uma plataforma de governança e na qualificação de informações sobre o território, identificando a ocupação e a destinação dessas terras de forma transparente. Além disso, é importante acompanhar a fiscalização de caráter ambiental e ter muita atenção com as terras públicas estaduais”, declarou o consultor.

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