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Áreas de atuação

A CNA trabalha pela maior segurança jurídica aos empreendimentos agropecuários. Na estrutura da CNA, a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários atua em conjunto com o Departamento Jurídico para reduzir ameaças ao direito de propriedade e entraves à regularização fundiária dos imóveis rurais, além de promover articulações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e aos demais órgãos e entidades do setor.

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA é integrante da Coordenação de Sustentabilidade da Diretoria Técnica da CNA sendo constituída por representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e por entidades ligadas ao tema. Possui como objetivo reduzir ameaças ao direito de propriedade e entraves à regularização fundiária dos imóveis rurais, que oneram o setor produtivo, e corroborar com maior segurança jurídica aos empreendimentos agropecuários.

Explore as ações relacionadas á regularização fundiária e saiba mais sobre o que o Sistema CNA está fazendo pelo produtor rural.

Linhas de Atuação

  • Garantia do direito de propriedade e à propriedade;
  • Desapropriações e expropriações de terras;
  • Segurança jurídica na Programa Nacional da Reforma Agrária;
  • Celeridade na Regularização fundiária;
  • Ratificação de títulos de propriedade
  • Regularização fundiária na faixa de fronteira;
  • Regularização fundiária de terremos marginais e de marinha;
  • Segurança jurídica na demarcação de terras indígenas;
  • Segurança jurídica na titulação de terras para remanescentes das comunidades de quilombolas;
  • Georreferenciamento de imóveis rurais;
  • Integração e desburocratização dos cadastros rurais;
  • Aquisição de terras por estrangeiros;
  • Redução dos conflitos fundiários e invasões de propriedade;
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
  • Desenvolvimento da Política Agrária.

Principais resultados

  • A CNA entregou ao Governo Federal, em 2020, documento intitulado “Segurança Jurídica, Direito de Propriedade e Governança Fundiária como Estratégias para Aumento da Competitividade do Agronegócio Brasileiro” com o objetivo de nortear ações estratégias na resolução dos principais problemas referentes às questões fundiárias enfrentadas pelo agronegócio brasileiro, e em especial, pelos produtores rurais de todo o país.
  • Em 2023, a Comissão realizou evento com os Secretários de Segurança estaduais para debater iniciativas para a redução da criminalidade no Campo e para combater as invasões de terra.
  • Em 2023, a Comissão atuou para aprovação da Lei do Marco Temporal na demarcação de Terras Indígenas (Lei n° 14.701/2023), mantendo a segurança jurídica e a garantia do direito de propriedade para os produtores rurais.
  • A CNA contribuiu com a elaboração da Instrução Normativa nº 1877/2019 da Receita Federal (RFB), que disciplina a prestação de informações sobre Valor de Terra Nua (VTN), especialmente no que se refere ao conceito de VTN e o levantamento de preço de terras.
  • A CNA vem trabalhando para aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia na Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para o produtor rural, com a retirada da obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e aprimoramento do arcabouço legal que rege o ITR.
  • Em 2024 foi lançada plataforma de denúncia contra invasão de terras. O objetivo é estabelecer um canal direto com o produtor e qualificar o monitoramento de invasões de terras que já é feito pela CNA, com o auxílio das federações e sindicatos. Para fazer uma denúncia anônima de invasão de propriedade rural, clique no link http://cnabrasil.org.br/invasaodeterras .
RepresentaçãoRepresentanteFederaçãoUF
Presidente da ComissãoMarcelo BertoniFAMASULMS
Vice-Presidente de ComissãoPaulo Ricardo de Sousa DiasCNA/FARSULDF
TécnicoÉrico Melo GoulartCNADF
TécnicoJosé Henrique Bernardes PereiraCNADF
Membro Titular Adailton Antonio LeiteFAEGGO
Membro TitularAderjanio PedroniFAESES
Membro Titular Alexandre CenciFAPEDFDF
Membro TitularÁlvaro Arthur Lopes De AlmeidaFAEALAL
Membro TitularAnny Iasmin Souza DornellesFAMATOMT
Membro Titular Arhur de Souza Leao dos SantosFAEPEPE
Membro TitularCarlos Artur R. Bahia NetoFAEBBA
Membro TitularClemerson José Argenton PedrozoFAESCSC
Membro Titular Diego Andrade Trindade FAECCE
Membro Titular Edson Afonso RodriguesFAPERONRO
Membro TitularEliana França dos Santos ZaccaFAEPA (PA)PA
Membro Titular Emerson de Macedo GalvãoFAEMAMA
Membro TitularFrancisco Maurício Barbosa SimõesFAEMGMG
Membro Titular Klauss Dias KuhnenFAEPPR
Membro TitularLucicleia Rocha Dos SantosFAEAPAP
Membro TitularLuiz Renato De Campo ProvenzanoFAETTO
Membro TitularMarcelo BertoniFAMASULMS
Membro TitularMárcio Antonio VassolerFAESPSP
Membro TitularMarcos Alexandre SantosFAEPA (PB)PB
Membro TitularMarcos Anderson Pinheiro NogueiraFAEAAM
Membro Titular Mauro Marcello Gomes de OliveiraFAEACAC
Membro Titular Orlando Cláudio Gadelha Simas ProcópioFAERNRN
Membro TitularPaulo Ricardo de Sousa DiasCNA/FARSULRS
Membro TitularPedro Abel Vieira JuniorEMBRAPA-
Membro TitularRodolfo TavaresFAERJRJ
Membro TitularRosivan Machado da SilvaFAESESE
Especialista SuplenteCharles FernandesFAEACAC
Membro SuplenteAlberto Vieira De AtaydeFAEPA (PB)PB
Membro SuplenteAlessandra C. V. Seródio PipernoFAERJRJ
Membro SuplenteCarlos Augusto Mattos SantanaEMBRAPA-
Membro SuplenteCarlos Bezerra FilhoFAECCE
Membro SuplenteDenio Augusto Leite santosFAESESE
Membro SuplenteFabio Avancini RodriguesFARSULRS
Membro SuplenteFabrício Gobbo FerreeiraFAESES
Membro SuplenteFernanda FernandesFAEBBA
Membro SuplenteGilmar Antônio ZanluchiFAESCSC
Membro SuplenteGiovana Dias Zampieri de OmenaFAMASULMS
Membro SuplenteJefrey Kleine AlbersFAEPPR
Membro SuplenteJose Guilherme BrennerFAPEDFDF
Membro SuplenteJosé Luiz Dos Santos FreitasFAEAPAP
Membro SuplenteLuiz Claudio Faria CruzFAETTO
Membro SuplenteMario Alfredo de Souza SolanoFAEPA (PA)PA
Membro SuplenteNoel Montenegro LoreiroFAEALAL
Membro SuplentePaulo Ricardo Belo Serra CoelhoFAEMAMA
Membro SuplenteRodney Miranda FAEGGO
Membro SuplenteRogério De Oliveira ArantesFAEMGMG
Membro SuplenteRonaldo Vinha FAMATOMT
Membro SuplenteSérgio Paganine MartinsFAERNRN
Membro SuplenteThiago Soares Meireles FAESPSP
Membro SuplenteTiago Martins J. Ferreira FAPERONRO
  • COMISSÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIO (IPA)
  • GRUPO DE TRABALHO DO CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS – CNIR (INCRA/RFB)
  • GRUPO DE TRABALHO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA (MDA/INCRA)

Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA
Marcelo Bertoni

Marcelo Bertoni, é graduado em Gestão Pública e vem de uma família tradicional de produtores rurais em Mato Grosso do Sul. Foi membro do Movimento Nacional dos Produtores (MNP) em 1994 e diretor-secretário da Associação dos Criadores do Vale do Aquidaban e Nabileque (ACRIVAN) no período de 2008 a 2010. Há mais de dez anos é membro diretor do Sindicato Rural de Bonito, onde exerceu o cargo de presidente no período de 2011 a 2016. Foi Conselheiro Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul (Senar/MS), no triênio de 2015/2018. Exerceu a função de diretor-tesoureiro da Famasul no triênio 2018/2021 e, em 2021 foi eleito Presidente da Federação para a gestão 2021-2024.

Vice-Presidente
Paulo Ricardo de Sousa Dias

Produtor rural de bovinos, equinos e caprinos há mais de 50 anos no município de Bagé e Aceguá/RS é graduado em medicina veterinária pela Universidade Federal de Pelotas. Atualmente é Vice-Presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul); Coordenador da Comissão de Assuntos Fundiários e Segurança Rural da Farsul; primeiro vice-presidente do sindicato rural de Bagé e Ex-presidente do Sindicato rural de Bagé.

Contatos
c.sustentavel@cna.org.br
SGAN Quadra 601, Módulo K - Brasília - Distrito Federal
CEP: 70.830-021
Telefone: (61) 2109-1400

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