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Artigo Técnico

1 de agosto de 2019

Selic cai ao menor nível da história

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POR CNA

1. COPOM reduz taxa SELIC para 6,0% a.a.

Na 224º reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) realizada nos dias 30 e 31 de julho, o Comitê decidiu, de forma unânime, reduzir a Selic para 6,0% ao ano. Conforme gráfico 1, essa redução de 0,5p.p. confirma o início de um novo ciclo de flexibilização da política monetária brasileira, depois de quase 1 ano e meio com SELIC a 6,5%a.a.

Gráfico 1- Evolução da Taxa SELIC no Brasil: 2010 a 2019, e Projeções até 2020 (em %a.a.)

Pautaram a decisão do COPOM:

Desaceleração do ritmo de crescimento dos preços em 2019: 3,37% nos 12 meses encerrados em junho, depois do pico de 4,94% do mesmo indicador em abril;
Expectativas inflacionárias dentro das metas estabelecidas até 2022;
Elevada ociosidade da economia brasileira refletida nas atuais:
   o Baixas taxas de crescimento do PIB: 1,1% nos últimos 12 meses;
  o Baixas taxas de investimento: 15,5% do PIB no 1º tri/2019;
  o Elevada taxa de desemprego: 12% no 2º tri/2019, segundo a Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD);
Expectativa de aprovação da Reforma da Previdência, também no Senado, após aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados, garantindo importante melhora nas contas públicas;
Deterioração das expectativas de mercado - de 3% no 1º sem/2018 e 2,5% desde então até fev/2019 - para o crescimento do PIB em 2019 (ver gráfico 2);
Expectativa de novo ciclo de flexibilização da política monetária nas principais praças mundiais, com destaque para o Banco Central Europeu, o Banco do Japão e o FED (Banco Central dos EUA), que pouco antes do corte da SELIC também reduziu a taxa básica de juros nos EUA em 0,25 p.p., a primeira queda desde 2008. Essa queda generalizada dos juros internacionais, amplia a margem de manobra do Banco Central Brasileiro ao reduzir as chances de saída expressiva de capital uma vez, que não apenas o Brasil, mas também os demais países estão remunerando menos os investidores internacionais.

Gráfico 2 – Evolução das Expectativas de Mercado para o PIB Brasileiro em 2019

Segundo a nota do COPOM, “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo. O Copom enfatiza que a comunicação dessa avaliação não restringe sua próxima decisão e reitera que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”. Grifo nosso ressaltando que a nota do COPOM sugere que a queda de 0,5p.p. é a primeira de algumas prováveis quedas de SELIC.

2. Quais os impactos da redução da Selic para o setor agropecuário?

Uma das principais fontes de recursos para o crédito rural oficial são os recursos captados pelas instituições financeiras por meio da poupança rural. As instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural (Banco do Brasil, Bancoob, Sicredi e Cresol) são obrigadas a aplicar 60% dos recursos captados por meio de poupança rural em operações de crédito rural.

Para dar uma dimensão da importância desses recursos para o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), na safra 2018/2019, foram contratados R$ 47 bilhões de crédito rural com recursos de poupança equalizada, o que corresponde a 27% dos R$ 175 bilhões concedidos aos produtores na safra. Foram 529 mil contratos formalizados com esses recursos, o que corresponde a 28% de 1,9 milhão de contratos formalizados na safra nas instituições financeiras.

Desde 2014, quando a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano[1], a remuneração dos depósitos em poupança é composta pela Taxa Referencial (TR) adicionada à 70% da meta da taxa Selic no ano.

Quando as instituições financeiras emprestam recursos ao produtor a taxas abaixo do seu custo de captação dos recursos (acrescido dos custos administrativos e tributários – CAT), o Governo Federal faz a equalização das taxas de juros, ou seja, paga às instituições financeiras (IF´s) a diferença entre o custo de captação (mais custos administrativos e tributários das IF’s) e o custo do empréstimo ao produtor.

Com a redução da Selic, o custo de captação dos depósitos em poupança pelas instituições financeiras deve cair, levando à redução da diferença entre taxa de captação e a taxa de empréstimo ao produtor. Nesse caso, espera-se que os gastos do Governo com equalização de taxas com essa fonte de recursos do crédito rural de juros deve reduzir. Ou, ainda, mantido o orçamento para equalização de taxas de juros, é possível ampliar a base de recursos equalizados, ampliando a oferta de crédito ao produtor.

Paralelamente, a queda da Selic reduz a atratividade dos títulos corrigidos por essa taxa (como os títulos de dívida pública) em relação aos títulos de outros segmentos, como é o caso do agronegócio. A expectativa é que os investidores institucionais (fundos de previdência complementar, fundos de investimentos, bancos, seguradoras e family offices) passem a procurar outros segmentos e ativos para investir, o que também amplia a oferta de crédito para o agronegócio brasileiro.

A CNA tem atuado em diferentes frentes para estimular o funding privado para o setor agropecuário. O objetivo dessa atuação é atrair a liquidez do mercado interno e externo para o setor, promover o desenvolvimento de novos produtos pelas instituições financeiras e intensificar a atuação do cooperativismo no apoio aos produtores cooperados. Os recursos dessas fontes são de longo prazo, não substituem as atuais linhas de financiamento, mas geram aumento da competição entre ofertantes de crédito e redução de custos para o tomador, com impactos positivos importantes para o financiamento da safra.