FAEMG e CNA esclarecem dúvidas sobre marco legal dos contratos de integração
Por: FAEMG
Belo Horizonte / Minas Gerais (23/11/2016) - Para esclarecer os principais pontos da lei 13.288/16 , que entrou em vigor em maio deste ano, e trata da transparência nas relações entre produtores e indústria, a FAEMG realizou o workshop Novo marco legal dos contratos de integração, nesta terça-feira, 22. Com a participação de produtores integrados de aves e suínos e assessores técnicos da FAEMG e da CNA, foram esclarecidos os pontos que mais geram dúvidas na lei: os artigos 5º e 6º, que ainda precisam ser regulamentados e tratam, respectivamente, da criação do FONIAGRO (Fórum Nacional de Integração) e das CADECs (Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração). “Indústria e produtores discutem a regulamentação destes dois artigos. Temos expectativa de que até meados de 2017 vejamos esta lei ser executada com mais facilidade”, diz o assessor técnico da CNA, Victor Miguel Ayres.
Uma das maneiras mais eficazes disso acontecer é mesmo com a conscientização dos produtores. “É de extrema importância que os protagonistas do setor produtivo conheçam a lei, os direitos e deveres das duas partes, pois, muitas vezes eles trabalham sem o conhecimento das cláusulas, o que provoca perdas financeiras em suas atividades”, pondera o analista de agronegócios da FAEMG, Wallisson Fonseca. Ele diz que houve grande interesse de representantes dos integrados de todas as regiões de Minas, que serão multiplicadores das informações recebidas no workshop. “Com produtores conscientizados, vamos partir para a criação das CADECs, juntamente com a indústria, para avançarmos mais um passo na aplicação da nova legislação”.
Como toda nova lei, a da transparência entre integradores e integrados, ainda gera muitas dúvidas, principalmente entre os produtores. Por causa da importância destas parcerias para ambas as partes, a CNA realiza, em parceria com as Federações, circuitos de palestras para apresentar as interpretações da legislação e ainda oferece consultoria virtual e por telefone aos integrados. “Um dos pontos mais importantes da nova lei é a transparência nela prevista, a criação do canal do diálogo entre produtores e indústria”, diz Ayres. Segundo ele, por causa do modelo de integração brasileiro, o país tem o frango mais barato do mundo. A parceria também possibilitou investimentos em tecnologia, que permite abatimento dos frangos aos 40 dias.
Até a entrada em vigor da lei 13.288/16, segundo o assessor técnico da CNA, a indústria controlava muito a distribuição de resultados das parcerias, o que gerava baixa equidade nas divisões dos lucros. “Os produtores não tinham força de barganha com as indústrias, que usavam seu poder econômico nas negociações”. Para o vice-presidente da ASEMG (Associação de Suinocultores de Minas Gerais), José Arnaldo Penna, a estrutura inicial das parcerias era muito coercitiva: “A indústria só tinha direitos e os produtores, deveres. A lei abriu espaços para a transparência nas relações entre empresas e produtores”. Para ele, reuniões como estas nivelam as informações, que devem chegar de forma correta aos integrados.
Capacitação
Além de informar e esclarecer aos integrados todas as dúvidas sobre a lei 13.288/16, o workshop promovido pela FAEMG quer ainda conscientizar os produtores sobre a importância de se capacitar para gerir bem seus negócios. “Também mostramos aos integrados como é importante que eles se atentem ao fato de se capacitarem em gestão, fazerem levantamento de custos de produção para aumentar a lucratividade de seus negócios”, destaca a coordenadora da Assessoria Técnica da FAEMG, Aline Veloso.
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG
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