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Áreas de atuação

A CNA trabalha para fortalecer e modernizar a política agrícola brasileira. Na estrutura da CNA, a Comissão Nacional de Política Agrícola coordena as ações para aperfeiçoar os instrumentos para financiamento da produção, gestão de riscos e garantia de renda ao produtor rural, além de promover articulações junto ao Poder Executivo, Legislativo e aos demais órgãos e entidades do setor. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) fomenta a capacitação e presta assistência técnica e gerencial na propriedade rural. Explore as ações relacionadas à política agrícola e saiba mais sobre o que o Sistema CNA está fazendo pelo produtor rural.

A Comissão Nacional de Política Agrícola é constituída por representantes de Federações de Agricultura e Pecuária e de entidades de classe ligadas ao setor agropecuário.

O objetivo da Comissão é discutir as principais questões de política agropecuária no país e viabilizar ações de fortalecimento do setor no que se refere à operacionalização dos instrumentos de política agropecuária, propondo o aperfeiçoamento dos instrumentos.

Relato das ações da Comissão

  • Representação dos produtores em audiências públicas; câmaras temáticas, comissões técnicas e grupos de trabalho;
  • Análise de projetos de lei, elaboração de notas técnicas, relatórios, publicações anuais;
  • Acompanhamento da execução dos instrumentos de política agrícola – liberação de recursos oficiais para custeio, investimento e comercialização, taxas de juros praticadas, aquisição e liberação de estoques públicos, taxas praticadas para o seguro rural, renegociação de dívidas;
  • Monitoramento de práticas abusivas, como venda casada e mix de juros na contratação do crédito rural;
  • Elaboração da proposta do setor produtivo agropecuário, representado pelo Sistema CNA, para o Plano Agrícola e Pecuário, divulgado anualmente;
  • Construção da proposta do Sistema CNA para a Lei Plurianual Agrícola.
RepresentaçãoRepresentanteFederaçãoUF
Presidente de ComissãoJosé Mário SchreinerCNADF
Vice-Presidente de ComissãoAntônio Newton Corrêa da LuzCNADF
Vice-Presidente de ComissãoMarcelo Paiva HofmeisterEgresso CNA JovemRS
TécnicoGuilherme Augusto Costa RiosCNA-
TécnicoMariza de AlmeidaCNA-
Membro TitularAline De Freitas VelosoFAEMGMG
Membro TitularAndré Scavazza BiancoFAESPSP
Membro TitularAntônio Newton Corrêa da LuzFARSULRS
Membro TitularCarlos Augusto Mattos SantanaEMBRAPA-
Membro TitularCesar Rodrigues VianaFAEMAMA
Membro TitularCesário Ramalho da SilvaABRAMILHO-
Membro TitularDenio Augusto Leite SantosFAESESE
Membro TitularDomingos De Lelis FilhoFAEPA (PB)PB
Membro TitularEliamar José De OliveiraFamasulMS
Membro TitularEliana França dos Santos ZaccaFAEPA (PA)PA
Membro TitularFernando Cezar RibeiroFAPEDFDF
Membro TitularFrederico Azevedo E SilvaAPROSOJA-
Membro TitularGuilherme De Castro MouraFAEBBA
Membro TitularJefrey Kleinke AlbersFAEPPR
Membro TitularJoão Francisco De MattosFAESCSC
Membro TitularJose Luiz Martins FidelisFAMATOMT
Membro TitularJosé Mário SchreinerFAEGGO
Membro TitularJosé Raimundo Dos SantosAIBA-
Membro TitularJúlio Cézar BusatoCNADF
Membro TitularJulio Da Silva RochaFAESES
Membro TitularLuiz Carlos DalbenFAESCSC
Membro TitularLuiz Cláudio Souza MacedoFAERNRN
Membro TitularLuiz Iraçú Guimarães ColaresFAEAPAP
Membro TitularMarcos Anderson Pinheiro NogueiraFAEAAM
Membro TitularMaurício Cezar Gomes De SallesFAERJRJ
Membro TitularRayley Guida de Souza Campos LuzzaFAETTO
Membro TitularRodrigo Diógenes PinheiroFAECCE
Membro TitularSérgio BortolozzoABRAMILHO-
Membro SuplenteBraulio Augusto Lira VieiraFAESESE
Membro SuplenteClaudio Silveira BrisolaraFAESPSP
Membro SuplenteDavid Marcelio Almeida SchmidtFAEB-
Membro SuplenteDilson Augusto Capucho FrazãoFAEPA (PA)PA
Membro SuplenteEduardo Veras de AraújoFAEGGO
Membro SuplenteEdvaldo Santos BritoFAECCE
Membro SuplenteElmar KonradFARSULRS
Membro SuplenteEnori BarbieriFAESCSC
Membro SuplenteFrederico Sodre Dos SantosFAETTO
Membro SuplenteHelena de Cassia Rodrigues CarneiroFAEMGMG
Membro SuplenteHeloisio Amorim Machado JúniorFAERJRJ
Membro SuplenteJean AmericoFAMASUL-
Membro SuplenteJosé Alvares VieiraFAERNRN
Membro SuplenteJosé Hilton Coelho De SouzaFAEMAMA
Membro SuplenteJosé Ricardo SeveroFEPLANA-
Membro SuplenteJuan Mário Guzman DazaFAEAAM
Membro SuplenteLeticia Toniato SimõesFAESES
Membro SuplenteLuiz Eliezer FerreiraFAEPPR
Membro SuplenteLuiz StahlkeAIBA-
Membro SuplenteMarcio Porto CarreroABRAPA-
Membro SuplenteNormando CorralFAMATOMT
Membro SuplenteOtávio Valentim BalsadiEMBRAPA-
Membro SuplentePaulo Leite De MendonçaFAEAPAP
Membro SuplenteRogério TokarskiFAPEDFDF
Membro SuplenteVanildo Pereira Da SilvaFAEPA (PB)PB

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020

No dia 18 de junho de 2019, o Governo Federal lançou o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, contemplando medidas bastante alinhadas às propostas apresentadas pelo Sistema CNA. As medidas anunciadas notadamente marcam a transição da orientação da política agrícola no Brasil, pois priorizam a gestão de riscos na atividade agropecuária, a melhoria do ambiente de negócios para os produtores rurais e a atração de investimentos de segmentos privados, inclusive no exterior.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo, cabe destacar o atendimento de pleitos importantes do setor agropecuário encaminhados pela CNA:

a) Medidas para aumentar o funding de financiamento para a agropecuária:

  • Permissão para emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) indexada à variação cambial, e para emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) no exterior.
  • Extensão da equalização de taxas de juros para as instituições que operam com crédito rural. A proposta está baseada no Projeto de Lei 7.740/2017, de autoria do Deputado Covatti Filho (PP/RS), que altera a Lei 8.427/1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.
  • Estão previstos R$ 55 bilhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) como recurso para o crédito rural, a taxas de juros livres.

b) Ênfase na gestão de riscos da atividade agropecuária:

  • R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, o que permitirá atender mais 120 mil apólices em 2020.
  • Reestruturação do Seguro da Agricultura Familiar e Garantia-Safra.
  • Decreto 9.841/2019, que formaliza o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e executado com o apoio técnico-científico da Embrapa.
  • Lançamento do aplicativo Plantio Certo, que facilita o acesso às informações do ZARC pelos produtores rurais, referente às janelas de plantio indicadas para cada atividade em cada município.

c) Fortalecimento do médio produtor: manutenção da taxa de juros do Pronamp para custeio agropecuário em 6% ao ano, ampliação de 28% no volume de recursos para o Programa e retorno da possibilidade de financiamento da assistência técnica com recursos controlados do crédito rural. Todas essas medidas são alavancadoras do desenvolvimento de médios produtores na atividade agropecuária.

d) Possibilidade de segmentar propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários (patrimônio de afetação).

e) Possibilidade de financiamento para construção e reforma de casas no meio rural, no âmbito do Pronaf, com limite de até R$ 50 mil por beneficiário.

f) Priorização dos programas de investimento para construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à legislação ambiental (ABC) e investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro), que seguirão com taxas de juros diferenciadas em relação aos demais programas.

g) Segmentos de pesca e aquicultura incorporado ao Plano Agrícola e Pecuário.

Desenvolvimento do mercado de títulos verdes para a agropecuária brasileira em parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI)

A CNA tem realizado workshops com a Diretoria de Desenvolvimento de Mercados da CBI, representantes do Governo, do setor agropecuário e outros agentes do mercado de operações estruturadas (títulos do agronegócio) para apresentar as práticas de produção sustentáveis nas cadeias agropecuárias, a necessidade de financiamento, os desafios setoriais e as oportunidades de investimento na agropecuária brasileira para investidores internacionais. O mercado global de títulos verdes ( green bonds ) está estimado em US$ 100 trilhões e o objetivo da mobilização desses agentes pela CNA é pulverizar as fontes de financiamento para a agropecuária brasileira.

A CNA também é membro do Subcomitê de Agricultura da CBI, colegiado que tem como objetivos identificar projetos na agropecuária brasileira para serem financiados por meio de títulos verdes, identificar a necessidade de funding para o setor, gerar recomendações regulatórias e ações de conhecimento dos investidores sobre o agronegócio e dos agentes do agronegócio sobre o mercado de capitais.

Mobilização de potenciais investidores no agronegócio brasileiro

A CNA estabeleceu uma agenda para 2019 com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), como um dos encaminhamentos do Café da Manhã com Fundos de Previdência Complementar realizado em 2018. Os fundos de previdência complementar têm seus investimentos concentrados em títulos de dívida pública e a CNA está apresentando o potencial de investimentos no agronegócio para diversificação dessas carteiras.

Foi formalizada a criação do Grupo de Trabalho ABRAPP-CNA, que reúne representantes da Comissão Técnica de Investimentos da ABRAPP, da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Secretaria de Política Agrícola do Mapa. O objetivo desse GT é alinhar informações sobre o setor agropecuário e o mercado de capitais, para estimular a participação do setor agropecuário nas carteiras de investimentos dos fundos fechados de previdência complementar.

Realização do Seminário Internacional de Seguro Rural

A CNA e o Mapa promoveram o Seminário Internacional de Seguro Rural, com o apoio da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), seguradoras e resseguradoras que atuam no mercado brasileiro. O objetivo do evento foi disseminar a cultura do seguro rural e da gestão de riscos nas atividades agropecuárias, mobilizando governo e entidades privadas para a solução dos principais desafios e gargalos do modelo brasileiro. No evento, foram apresentadas as experiências dos Estados Unidos, Espanha, Índia, México, países de referência em programas governamentais de apoio ao produtor para a gestão de riscos, ou na estruturação de fundos de produtores para o gerenciamento de riscos.

Elaboração e divulgação do Guia de Seguros Rurais

A CNA e o Mapa divulgaram a segunda edição do Guia de Seguros Rurais (edição ampliada e revisada). O objetivo desse material técnico é proporcionar conhecimento aos produtores rurais e demais agentes do mercado (corretores de seguros, instituições financeiras, peritos) sobre produtos de seguro disponíveis no mercado brasileiro, condições de contratação, trâmites contratuais, programas de subvenção ao prêmio de seguro rural, entre outras informações. O material está disponível em versão digital em Publicações.

Estudo sobre a necessidade de subvenção para o Prêmio do Seguro Rural

A CNA realizou o diagnóstico e a mensuração do potencial de demanda do mercado de seguro rural no Brasil nas modalidades de seguro rural passíveis de subvenção pelo Governo Federal, com o objetivo de subsidiar a elaboração de agenda estratégica relacionada à gestão de riscos para o setor agropecuário para os próximos anos.

A estimativa da demanda potencial de seguro rural no Brasil (para toda a produção) para as atividades que historicamente são beneficiárias do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (soja, milho, trigo, arroz, café, maçã, uva) e para as modalidades que precisam ser aprimoradas (florestas e pecuária) mostra que a necessidade de recursos para subvenção é de R$ 4,13 bilhões para 2020.

Além da necessidade potencial de recursos para a subvenção, o estudo estimou a demanda real por subvenção ao prêmio do seguro rural, que inclui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro Tradicional), cujo público possui perfil para migrar para o PSR, porém, exclui:

  • O público que já é atendido pelo Proagro Mais e pelo Programa Garantia-Safra.
  • Os produtores que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Os produtores que acessam crédito de custeio agropecuário com tickets acima de R$ 2 milhões por ano
  • As atividades e municípios que não possuem Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), pois seguir as recomendações do ZARC é obrigatório para o produtor ter direito à subvenção.

A estimativa de demanda real por subvenção ao prêmio do seguro rural para 2020, apenas para as culturas selecionadas, é de R$ 1,7 bilhão. Essa estimativa é conservadora, pois considera especialmente os produtos agropecuários para os quais há produtos de seguro já consolidados no mercado brasileiro. Porém, há potencial de expansão para produtos de seguro pecuário, aquícola, de florestas e de outras atividades agrícolas.

Avaliação de propostas de melhorias para o Programa ao Prêmio de Seguro Rural

A Comissão Consultiva dos Entes Privados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, coordenada pela CNA, está discutindo propostas de melhorias ao PSR. Dentre as propostas estruturantes para o modelo brasileiro, o seguro rural deveria proporcionar uma taxa de juro menor nos financiamentos aos produtores que o fizerem, já que é mitigador de risco. A comissão está formatando essa proposta e deverá ao Mapa no segundo semestre de 2019.

Participações

  • Comissão Consultiva de Agentes do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural);
  • Câmara Temática da Lei Plurianual Agrícola (MAPA);
  • Câmara Temática de Crédito, Comercialização e Seguros do Agronegócio (MAPA).

Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola
José Mario Schreiner

Natural de Santa Catarina, filho de produtores rurais e empresário rural na área de agricultura (cereais) e pecuária nos municípios de Mineiros, Portelândia, Perolândia, Vila Boa (GO). É Técnico Agropecuário pela Universidade Federal de Santa Catarina. Está em Goiás desde 1982.
É presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), primeiro vice-presidente da CNA e presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-AR/GO), além de presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA atuando em questões de política agropecuária no país.

1º Vice-Presidente
Antônio Newton Corrêa da Luz

Antônio da Luz é filho de produtores rurais e um dos economistas brasileiros e estrangeiros que são consultados pelo Banco Central para elaboração do Relatório Focus com as expectativas de mercado para PIB, Inflação, Juros, Câmbio, etc. Economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Economia (UFRGS) e doutor em Economia do Desenvolvimento pela PUC-RS. Atua como economista-Chefe da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul), CEO da Agromoney - Assessoria Econômica, e Primeiro Vice-Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA.

2º Vice-Presidente
Marcelo Paiva Hofmeister

É filho de produtores rurais (pecuária e uva) do município de Pedras Altas (RS), foi reconhecido com um dos 10 jovens destaque da 4ª Edição do Programa CNA Jovem de Desenvolvimento de Lideranças para o setor agropecuário (2020/2021). É administrador formado pela Universidade Federal de Pelotas. Atualmente é coordenador Jr. da Safras & Cifras, fundador da plataforma Seed, que leva informações aos produtores rurais sobre mercado financeiro.

Contatos
economico@cna.org.br
SGAN Quadra 601, Módulo K - Brasília - Distrito Federal
CEP: 70.830-021
Telefone: (61) 2109-1400

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