Proposta de regularização fundiária será debatida dia 10/02 em Marabá

O vice-ministro e secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nabhan Garcia, participa na segunda-feira, 10, de uma audiência pública que irá tratar sobre a proposta de regularização fundiária do governo federal. O encontro acontece às 9h, na Câmara Municipal de Marabá (PA).

Para Nabhan, o principal tema a ser levantado na reunião é regularização fundiária por meio da distribuição de títulos de domínio a agricultores familiares, assentados, posseiros e ocupantes. "A medida é importante para dar segurança jurídica, econômica e social aos produtores rurais. Significa promover mais dignidade a quem vive e produz na terra", ressaltou o secretário.

A audiência faz parte da criação do Programa de Regularização Fundiária, instituído pela Medida Provisória 910/2019, que tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.

O setor produtivo rural estará representado pelo diretor da Faepa, Antônio Miranda Sobrinho, bem como, pelos presidentes e diretores dos Sindicatos de Produtores Rurais do Sul e Sudeste do Pará, além de produtores rurais interessados no tema.

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