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14 de setembro 2023FAEA e Sindicato Rural de Itacoatiara realizam rodada de renegociação de dívidas rurais
Objetivo é dar suporte para regularização com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021, que autoriza liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais
Por: ASCOM - Sistema Faea Senar Fundepec/AM
A FAEA realizou no dia 10 de outubro, a terceira rodada do Mutirão de Renegociação de Dívidas Rurais junto ao Banco da Amazônia (Basa). Após as primeiras rodadas nos municípios de Borba e Manaus, Itacoatiara foi a terceira localidade a receber o mutirão que foi realizado na sede do Sindicato Rural do município. De acordo com o presidente da FAEA, Muni Lourenço, as rodadas de renegociação visam atender os municípios do Amazonas com maior estoque de inadimplência. “Esta é uma oportunidade importante para o produtor rural se regularizar junto à instituição financeira, com condições especiais”, destacou anteriormente.
Segundo ele, existe um estoque de endividamento muito alto tanto no Norte, principalmente em relação a recursos do Pronaf e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), operacionalizado pelo Basa. “Por isso, estamos vendo esse mutirão como uma oportunidade para que o nosso produtor que tem problemas de dívidas junto ao Basa possa sanar essa situação em condições muito favoráveis”.
Estiveram presentes na abertura do mutirão, o superintendente do Banco da Amazônia (Região do Amazonas e Roraima), Esmar Manfer Dutra do Prado e o presidente do Sindicato Rural de Itacoatiara, Alcemir Lima.
Mutirão de renegociação
As rodadas, que são uma iniciativa da CNA, das federações estaduais e dos sindicatos rurais, têm o objetivo de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da Lei 14.166/2021 e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano, sendo o primeiro passo para se beneficiar das condições estabelecidas.
O objetivo é dar suporte para a regularização com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021, que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
No Amazonas, os descontos em cima das dívidas, de acordo com a lei, podem chegar a 80%, a depender do porte do produtor e da localização. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da situação de inadimplemento e se tornar apto a acessar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção.
Texto: ASCOM – Faea Senar Fundepec/AM
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