Pará

16/09/2020

Conselho de Política Agrícola, Agrária e Fundiária – CEPAF aprova proposta de Tabela de preços de referência do Valor de Terra Nua para fins de Regularização Fundiária e de estímulo à atividade de desenvolvimento florestal sustentável

Por: Lorena Daibes Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema Faepa/Senar

Em reunião extraordinária, na tarde de hoje (15/9), do Conselho de Política Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará – CEPAF, constituído por 25 instituições de natureza pública e privada, presidido pelo Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Hugo Suenaga, foi aprovada, por unanimidade, uma nova Tabela de Preços de Referência do Valor de Terra Nua – VTN, proposta pela Federação de Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, com vistas a incentivar e viabilizar a regularização fundiária de imóveis rurais de produtores que já estão ocupando a terra e cumprindo a sua função social.

Os critérios que balizaram a construção da proposta são:

  1. a) adoção das Regiões de Integração, como critério de regionalização,
  2. b) adoção do conceito do valor de terra nua utilizado pelo Incra, dada a semelhança de objetivos pretendidos com os do Iterpa;
  3. c) fixação do valor mínimo da tabela de referência de VTN do Incra, para efeitos de regularização fundiária onerosa;
  4. d) unificação do preço de referência para os municípios integrantes de uma mesma região de integração;
  5. e) adoção do critério de fixação do preço do imóvel de acordo com o tamanho da área em módulos fiscais, estabelecendo-se o percentual entre 10% a 50% do valor estabelecido por região de integração.

Na mesma reunião, também aprovada outra proposta apresentada pela FAEPA, para estimular a implantação de Projetos de Manejo Florestal Sustentável, em áreas pública e privada, e que constitui uma excelente oportunidade de negócios para o estado do Pará, pois além de utilizar práticas sustentáveis de produção e gerar renda e emprego para o Estado e economias locais, concilia o uso econômico sustentável da floresta nativa com a sua preservação.

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