Comissão Nacional de Aquicultura se reúne para discutir avanços do setor

Brasília (20/03/2026) - A Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma reunião estratégica com o objetivo de alinhar pautas prioritárias que podem impactar diretamente o avanço do setor no país,  na sexta (20).

Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a apresentação do coordenador de sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, sobre a lista de espécies exóticas invasoras e os desdobramentos da Instrução Normativa nº 7 de 17 de março de 2026, que passou a classificar o pirarucu como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural.

Segundo Nelson, “o tema tem sido acompanhado, de perto, pelo setor produtivo, já que iniciativas desse tipo, conduzidas por instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), podem acarretar em novos desafios à atividade aquícola”.

Entre as preocupações apontadas estão os possíveis impactos no licenciamento ambiental, nas exigências de monitoramento e no aumento da burocracia, além de fatores que podem elevar custos e comprometer a viabilidade de empreendimentos, principalmente os de menor porte.

A Comissão também discutiu as preocupações relacionadas aos eventuais efeitos comerciais, com destaque para algumas das espécies listadas, que possuem grande importância econômica e são amplamente utilizadas na aquicultura brasileira.

“Essa classificação pode gerar interpretações que influenciam a percepção do pescado nacional, tanto no mercado interno quanto no internacional”, ressaltou o coordenador.

Diante desse contexto, representantes de diferentes cadeias produtivas afetadas, como aquicultura, setor florestal, produção animal e fruticultura, reforçaram a relevância do Projeto de Lei (PL) nº 5900/2025.

A proposta busca definir quais decisões, que envolvem espécies de relevância econômica, devem ficar concentradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), de forma que possam contribuir para uma maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória.

Nesse contexto, foi destacada a importância do engajamento das federações e do setor produtivo no acompanhamento e fortalecimento da proposta legislativa. A CNA, então, apresentou um posicionamento técnico e reforçou a necessidade de critérios claros e compatíveis com a realidade produtiva.

Em outro momento, o encontro tratou sobre a regulamentação da agroindústria de pequeno porte de pescado. O segmento ainda precisa de um marco regulatório específico que permita seu desenvolvimento de forma organizada e alinhada às condições dos pequenos produtores.

O assunto foi considerado estratégico.. Cerca de 97% da produção aquícola brasileira é destinada ao mercado interno, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de toda a cadeia produtiva.