CNA discute prática de venda casada no crédito rural
Assunto foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
Brasília (15/10/2025) - Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na terça (14), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) abordou as ações que tem realizado para combater a prática de venda casada nas operações de crédito rural.
O assessor técnico Guilherme Rios explicou que a venda casa é uma exigência indevida que obriga o produtor a contratar serviços e produtos não relacionados diretamente ao financiamento, como seguros, consórcios e capitalizações.
Segundo Rios, desde 2019 a CNA atua em parceria com entidades do setor e com os ministérios da Agricultura e da Justiça por meio de um Acordo de Cooperação Técnica voltado à proteção dos produtores e à redução dos custos acessórios do crédito.
“Nas duas últimas safras, o tema foi incluído entre as dez propostas prioritárias da CNA no Plano Agrícola e Pecuário visando coibir práticas abusivas e modernizar o mercado registrador.”
Como parte das ações de conscientização, a confederação lançou o guia “Venda Casada”, material informativo que explica o que caracteriza ou não esse tipo de prática e detalha quais despesas podem ser legalmente cobradas na contratação de crédito rural. O conteúdo está disponível gratuitamente no portal da CNA, dentro da campanha Nada além do que preciso.
O assessor acrescentou que a entidade também mantém um canal de denúncias que recebe relatos de agricultores de todo o país. As queixas mais frequentes envolvem a imposição de seguros e produtos financeiros como condição para a liberação dos recursos.
De acordo com a CNA, a maioria das denúncias parte de pequenos e médios produtores, que muitas vezes temem retaliações por contarem com poucas opções de instituições financeiras em seus municípios.
Guilherme Rios também falou sobre uma pesquisa que o Sistema CNA fez com 4.336 produtores atendidos pela Assistência Técnica do Senar sobre acesso ao crédito rural nas safras 2024/2025 e 2025/2026. Pelo levantamento 38% dos entrevistados afirmaram não ter acesso ao crédito e umas das principais dificuldades para isso foram os custos acessórios do crédito rural.
Para enfrentar o problema, Rios afirmou que a CNA defende maior fiscalização por parte do Banco Central, do Ministério da Justiça e dos órgãos de defesa do consumidor, além da aplicação de sanções mais rigorosas às instituições financeiras que condicionam o crédito rural à contratação de outros produtos.
“Com essas iniciativas, a CNA reforça seu compromisso em garantir condições justas, transparentes e acessíveis de financiamento para os produtores rurais, promovendo segurança jurídica e competitividade no campo”, finalizou.
