CNA discute na Câmara concessão de unidades de conservação
Assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente
Brasília (19/05/2022)
– A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (19), de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para debater os processos para concessão de unidades de conservação.
Para o consultor jurídico e de meio ambiente da Coordenação de Sustentabilidade da CNA, Rodrigo Justus, é necessário ter um planejamento e uma avaliação dos impactos socioambientais dessas concessões.
“É importante ouvir o órgão gestor da unidade para saber se foram cumpridas todas as premissas e requisitos legais para a concessão, como por exemplo, se foi precedida de um plano de manejo que tenha estudos relacionados não só às potencialidades, mas também às fragilidades e os impactos que venham a causar à população local”.
Justus ressaltou ainda que uma unidade de conservação também precisa trazer emprego e oportunidades a essas comunidades.
“O resultado esperado de uma concessão é que a área possa gerar emprego e oportunidades para as populações tanto do interior da unidade de conservação quanto daquelas que vivem na região em torno dessa unidade, seja como guias ou em serviços de infraestrutura, por exemplo, para dinamizar a economia regional”, disse.
O consultor frisou a importância de se ampliar o debate sobre a indenização para quem precisa ser retirado da sua propriedade quando se cria uma unidade de conservação.
“Temos participado de várias audiências públicas relacionadas às indenizações, que são necessárias não só pelos bens dessas pessoas, como pela renda que elas deixam de ter com a mudança de uso dessas áreas”.
A audiência também ouviu especialistas e representantes de outras entidades como Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
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