26/06/2020

CNA discute impactos das políticas de limite máximo de resíduos para o Brasil

Brasília (26/06/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma transmissão ao vivo pelas redes sociais para debater os impactos das políticas de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) para o Brasil, na quinta (25).

O encontro faz parte de uma série de quatro webinars sobre a importância dos LMRs para acesso dos produtos agropecuários a mercados internacionais. A iniciativa é uma parceria entre a CNA, a Bryant Christie e a Women Inside Trade (WIT).

A discussão foi moderada pela especialista em política comercial da Bryant Christie, Alinne Oliveira, e contou com a participação do coordenador de Produção Agrícola da CNA, Maciel Silva; do diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Neto, e do presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer.

O grupo debateu pontos que podem prejudicar as exportações de produtos agropecuários brasileiros, como a revisão dos LMRs na União Europeia e o surgimento de padrões privados de certificações. Outro assunto que traz preocupação é a não utilização do Codex Alimentarius como referência internacional em casos de ausência ou de diferença entre os LMRs dos países, para novos contratos.

"A Europa tem as suas próprias referências e maneira de pensar, então não podemos vincular o Codex à discussão europeia na prática. As certificações também se tornaram um nicho de mercado importante em que, cada vez mais, existe a restrição de produtos baseada em um pensamento muito semelhante ao europeu, do princípio da precaução. Isso realmente é um padrão privado e preocupa bastante", afirmou Ibiapaba Neto.

Na opinião de Christian Lohbauer, o assunto ganha ainda mais relevância em uma época de pandemia mundial e quando um dos principais mercados do mundo começa a questionar critérios científicos que já estavam estabelecidos. Ele alerta para a necessidade de impedir que critérios técnicos sejam transformados em barreiras não-tarifárias.

“Devemos nos basear na ciência. É a única maneira de ficarmos em um ambiente racional. Defendemos o que está no Codex e, qualquer debate deve ser feito em cima do que ele já determinou. Algumas instituições querem rasgar o Codex e aí vai ficar difícil demais para encontrarmos um consenso”, disse o presidente da CropLife Brasil.

Alinne ressalta que apesar das críticas quanto à eficiência e adesão ao Codex, o documento tem estabelecido muitos LMRs na última década e estes parâmetros são levados em consideração por diversos países no mundo, como a Coreia e o Japão.

“Temos que promover o Codex, especialmente para as pequenas culturas, onde os LMRs determinados por ele são muito importantes. Sem o Codex seria quase que inviável fazer o comércio internacional de algumas dessas pequenas culturas”, destacou Alinne.

Diagnóstico - Devido aos reflexos que traz para os produtores rurais e para a balança comercial brasileira, a CNA está preparando um plano de trabalho completo para avaliar os impactos dos LMRs no Brasil. 

O objetivo é levantar ingredientes ativos registrados e utilizados no País, eficiência e legislações existentes, entre outros pontos, para trazer agilidade e previsibilidade aos processos de reavaliação de produtos, alteração de LMR ou adoção de tolerância de importação.

“A ideia é criarmos uma rede envolvendo todos os segmentos da cadeia produtiva, indústrias exportadoras e o Governo. Precisamos ter essa organização para ter agilidade e assertividade nas nossas decisões. Com um diagnóstico bem feito, conseguiremos antecipar problemas, prever impactos econômicos e até travar essas imposições”, declarou Maciel Silva.

O próximo webinar da série acontecerá no dia 2 de julho, das 10h às 11h, e terá como tema “Formulação e gestão de políticas públicas para limites máximos de resíduos”. A transmissão também acontecerá pelas redes sociais da CNA.

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