CNA discute conformidade tributária
GT Econômico se reuniu na quarta (16) para tratar das ações de fiscalização tributária da Receita Federal no agro
Brasília (16/08/2023) – O Grupo de Trabalho Econômico do Sistema CNA se reuniu na quarta (16) e tratou de dois temas que impactarão os produtores rurais; O início das ações de fiscalização tributária da Secretaria da Receita Federal no agro e a tramitação da Reforma Tributária no Senado.
O GT ouviu os técnicos do órgão federal, Pablo Moreira e Cláudio Morello, que explicaram como vai funcionar o Programa Nacional de Conformidade Tributária, que prevê ações para regularização fiscal do produtor rural pessoa física.
Segundo Pablo Moreira, o foco da iniciativa é estimular a autorregularização, evitando interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas por parte dos contribuintes do setor rural.
A Receita Federal está cruzando informações e irá analisar alguns pontos como a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Atividade Rural e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), a correta tributação das receitas da atividade rural e a dedução de despesas relativas à atividade rural, na apuração do resultado fiscal.
A partir de setembro os contribuintes que tiverem alguma inconformidade detectada irão receber uma carta pelos Correios (físico) ou na caixa postal eletrônica do contribuinte (e-CAC da Receita Federal), solicitando avaliação das inconformidades e, se for o caso, a retificação das declarações.
Claudio Morello afirmou que as notificações serão direcionadas aos casos com indícios de erro e desconhecimento da legislação. Após o recebimento da notificação (física ou eletrônica), o contribuinte terá o prazo de 60 (sessenta) dias para regularização das pendências sem a incidência de multas.
Caso o contribuinte não entregue ou retifique as pendências, a Receita poderá aplicar multa qualificada que pode chegar a 225%. O fiscal orienta que é possível o contribuinte consultar se possui alguma irregularidade diretamente no portal e-CAC.
O órgão solicitou o apoio das entidades representativas dos produtores rurais para avaliarem o “perguntas e respostas” que será disponibilizado no portal da Receita ( www.receita.fazenda.gov.br ) , e em caso de dúvidas ou questionamentos sobre os procedimentos, os produtores, através das Federações e da CNA, poderão direcioná-las para que a Secretaria possa incluir ou alterar o documento, se for o caso.
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, afirmou que a entidade vai colaborar com a Receita Federal para abrir canais de comunicação e divulgar essas informações aos produtores rurais.
“Vamos orientar o produtor rural para ficar atento à possível notificação, buscando orientação junto à federação do seu estado e à CNA e depois faremos esse feedback com a Receita”.
A RFB já iniciou a ação com projetos pilotos em Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, e soma 53.689 autorregularizações nos cinco estados.
O encontro tratou ainda sobre o andamento da Reforma Tributária no Senado. Conchon apontou os principais pontos defendidos pelo setor para apoio ao texto que será debatido no Senado Federal. Todos os documentos e estudos apresentados pela CNA estão disponíveis no portal da internet: ( www.cnabrasil.org.br/reformatributaria ).
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