CNA debate regulamento de fiscalização de produtos vegetais
Tema foi pauta da reunião do Núcleo de Aguardente de Cana e Cachaça, na terça (21)
Brasília (22/05/2024) – O Núcleo de Aguardente de Cana e Cachaça da CNA se reuniu, na terça (21), para discutir a aplicação do Regulamento da Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal (Rispov) na cadeia de bebidas.
O encontro teve a participação de representantes da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O Núcleo é ligado à Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA.
O Rispov propõe a desburocratização do processo de fiscalização de produtos, unificando dispositivos de diversas leis em um único texto, prevendo questões como o autocontrole.
“Isso vai facilitar e padronizar prazos, otimizando o trabalho de fiscalização, porque o próprio estabelecimento terá seu próprio controle de qualidade”, destacou o presidente da Comissão, Nelson Perez Júnior.
Segundo Juçara André, coordenadora geral de Vinhos e Bebidas do Mapa, a expectativa é de que o Rispov seja publicado em 2025. “É uma norma que terá não apenas as obrigações e punições, mas também recomendações e ferramentas de gestão”.
A minuta do texto foi apresentada em fevereiro pelo Ministério da Agricultura e recebeu sugestões de diversos setores.
A ideia do regulamento é englobar todas as fases da cadeia, da produção à comercialização. O Rispov também prevê programas de autocontrole, rastreabilidade, recolhimento, registro de estabelecimentos e produtos, certificação voluntária, padrões de Identidade e qualidade, classificação de produtos, marcação, rotulagem, importação e exportação.
O Núcleo também abordou o registro de Indicação Geográfica da Cachaça junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), questões relacionadas à rotulagem das bebidas, utilização de chips de madeiras, entre outros temas.
