24/09/2020

CNA debate perspectivas do licenciamento ambiental

Brasília (24/09/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live, na quinta (24), com o tema “Licenciamento ambiental: perspectivas e próximos passos”.

O debate virtual foi moderado pelo advogado e consultor da CNA, Rodrigo Justus, e contou com a participação do deputado federal, Kim Kataguiri (DEM/SP), e da secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Rose Hofmann.

O principal tema do encontro foi o Projeto de Lei nº 3729/2004, conhecido como “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, do qual o deputado federal Kim Kataguiri é o relator.

“A nossa intenção é discutir as questões relacionadas a esse projeto para que tenhamos, em breve, uma lei geral de licenciamento aprovada, sancionada e em vigor para resolvermos alguns problemas crônicos em relação ao licenciamento ambiental no Brasil”, disse Rodrigo Justus.

Na opinião de Kim Kataguiri, as discussões avançaram nos últimos anos e faltam alguns detalhes para o texto ser aprovado. Conforme ele, um estudo encomendado para a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apontou que a nova lei tem um potencial de gerar até R$ 120 bilhões de investimentos e 2,6 milhões de empregos em 10 anos, sendo a maior parte deles na construção civil e no agronegócio.

O deputado federal disse que o objetivo é trazer segurança jurídica, objetividade e proporcionalidade para as condicionantes ambientais. Para ele, o produtor rural já enfrenta dificuldades com a “confusão jurídica” do atual licenciamento e não existe necessidade de exigências ainda mais complexas para o setor.

“As atividades agropecuárias já têm todas as condicionantes e medidas para compensar, mitigar e evitar os impactos ao meio ambiente definidas em legislação específica, como não temos em nenhuma outra atividade”, afirmou.

Rose Hofmann reforça a importância da aprovação do PL para a retomada da economia pós-pandemia, especialmente porque está alinhada em as “bases sustentáveis” desse esforço. Na opinião dela, além de cuidar da desburocratização, o texto pensa em uma estrutura lógica de licenciamento que garanta eficiência e efetividade.

“O que se deseja com todas essas mudanças na maneira de gerir o licenciamento é que ele aconteça no tempo adequado e seja efetivo, ou seja, que traga resultados práticos para a sociedade e o meio ambiente”, declarou Rose.

Durante a live, os participantes também conversaram sobre temas como condicionantes do licenciamento, hierarquia de mitigação, o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença de Operação Corretiva (LOC).

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