30/09/2020

CNA debate impactos da Reforma Tributária na cesta básica e nos hortifrúti

Brasília (30/09/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu os impactos da Reforma Tributária em duas lives realizadas na quarta (30). No primeiro encontro, promovido pela entidade, o tema foi “Reforma Tributária: fim da desoneração da cesta básica”.

O debate, moderado pelo coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, contou com a participação da professora da FGV Direito SP e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane dos Santos Piscitelli; do professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Fernando Facury Scaff; e do pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/ESALQ/USP), Thiago Bernardino de Carvalho.

Renato Conchon destacou que todas as propostas em análise no Congresso irão trazer impactos negativos para o setor agropecuário, mas a PEC 45/2019 é considerada a pior. Além de aumentar a carga tributária e o custo de produção, o fim da desoneração da cesta básica previsto aumentará o preço dos alimentos e reduzirá a rentabilidade dos produtores rurais.

“Estamos propondo mudanças necessárias para não inviabilizar o agronegócio frente aos concorrentes internacionais e garantir segurança alimentar com quantidade, qualidade e preços baixos para a alimentação da população brasileira”, afirmou.

Segundo Thatiane, o sistema tributário brasileiro é focado no consumo e onera, principalmente, a população mais pobre, que gasta a maior parte da sua renda com alimentação. Na visão dela, o pressuposto de simplificar e eliminar benefícios fiscais vai gerar consequências do ponto de vista social.

“Já se cogita uma alíquota única perto dos 32% e isso é muito elevado. Vai impactar o preço dos produtos para o consumidor final e afetar o setor agropecuário. Existe uma má compreensão entre justiça e eficiência econômica. Elas podem andar juntas”, disse.

Fernando Scaff considera o momento “inoportuno” para a discussão de um tema complexo para a economia do País nas próximas décadas. Ele também entende que a tributação focada no consumo é incorreta e que o fim da desoneração da cesta básica vai gerar produtos mais caros e inflação.

“O sistema é ruim, mas pode ficar muito pior. A retirada da tributação reduzida da cesta básica afetará toda a cadeia produtiva, que vai desde o insumo básico até a ponta exportadora ou o consumidor”.

Com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE), Thiago de Carvalho explicou que o Brasil já vem enfrentando uma queda no consumo nos últimos anos e, atualmente, 74% das famílias tem uma renda per capita de até R$ 1.233.

De acordo com ele, o aumento do preço dos alimentos com o fim da desoneração da cesta básica vai reduzir ainda mais o consumo e trazer prejuízos, principalmente, para pequenos e médios produtores que não exportam. Outro fator que agrava essa situação é a taxa de 13,8% de desemprego atual.

“Estudos apontam que já vem acontecendo uma redução no consumo de produtos de proteína animal e lácteos. Se o preço subir e a renda continuar do mesmo jeito, vai haver mais queda e impacto em toda a cadeia. A Reforma Tributária dessa forma criará um abismo e aumentará a desigualdade social que já existe”, alertou Thiago.

Hortifrúti - O segundo debate, realizado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/ESALQ/USP), abordou como e Reforma Tributária vai interferir no setor de hortifrúti. A live foi moderada pela professora e pesquisadora do Cepea, Margarete Boteon.

Renato Conchon explicou os principais pontos das três propostas em discussão no Congresso Nacional - PEC 45/2019, PEC 110/2019 e PL nº 3887/2020 – e apresentou os impactos de cada uma delas para o setor agropecuário.

“Defendemos uma Reforma Tributária que simplifique e traga segurança jurídica, mas que não aumente a carga tributária dos produtores rurais. Se isso acontecer, vamos criar um problema social para o campo e outro econômico para a cidade”.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA também apresentou dados de um estudo realizado pela Confederação sobre o aumento do custo de produção e a queda da rentabilidade para alguns produtos da cadeia de hortifrúti.

Como exemplo, ele citou que o custo de produção da manga, em Petrolina (PE), aumentará 13%, enquanto a rentabilidade cairá 48%. No caso do tomate, na região de Caçador (SC), os gastos com a produção subirão 14,6% e a queda na renda será de 147%.

“As pequenas culturas serão as mais impactadas por causa da falta de escala. A rentabilidade será negativa e isso vai inviabilizar muitos produtores de permanecerem na atividade”, declarou.

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