14/11/2019

CNA debate impactos da cobrança da energia solar na pecuária de leite

Brasília (14/11/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu na terça (12), na Câmara Setorial da Cadeia do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, o impacto da Resolução 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode interferir no sistema de compensação de energia elétrica atual e trazer prejuízos ao setor produtivo.

A proposta está em consulta pública até o dia 30 de novembro e a Aneel pretende que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária seja apenas parcialmente compensada ao produtor, como forma de remunerar os custos de transmissão e distribuição da energia. Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), fez uma apresentação sobre o tema.

Segundo ele, atualmente, o consumidor da geração distribuída pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida por outras fontes como a solar. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Na visão do assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Thiago Rodrigues, as recentes inovações dos modelos produtivos e do manejo realizado nas propriedades produtoras de leite no país fizeram com que a produção demandasse um suporte maior de energia elétrica. Assim, vários produtores estão optando pelo uso de fontes alternativas, como a energia solar fotovoltaica.

“De forma geral, a Aneel está propondo uma taxação do sistema de geração própria de energia em até 60%. Atualmente, para cada 1 kWh gerado, o produtor tem a compensação desse mesmo valor, mas com as mudanças essa atratividade irá diminuir”, destacou o assessor.

A reunião também foi marcada pela despedida do atual presidente da Câmara Setorial, Rodrigo Alvim, que recebeu uma placa comemorativa dos membros do colegiado em homenagem aos anos dedicados ao comando da Câmara.

Em seu lugar, Ronei Volpi, vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA foi indicado para presidir o colegiado. Já com o aval dos membros a formalização dessa indicação aguarda a chancela da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que será formalizada oficialmente.

O grupo debateu ainda o andamento das ações do Plano de Melhoria da Competitividade do Leite no Brasil, a Política de Garantia de Preços Mínimos e o Programa de Aquisição de Alimentos e também os impactos da reforma tributária (PEC 45) no setor lácteo nacional.

Assessoria de Comunicação CNA
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