CNA debate alterações na lei dos títulos do agro
Reunião ocorreu no Ministério da Agricultura
Brasília (15/02/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (14), de reunião para discutir alterações na legislação sobre títulos do agronegócio (Lei 11.076/2004) com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio.
A reunião teve a presença dos principais representantes de securitizadoras, mercado financeiro, cooperativas e escritórios de advocacia.
Entre os pontos discutidos estão propostas de ajustes na legislação e regulamentação de títulos como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A retirada da tributação sobre a variação cambial do CRA, por exemplo, foi uma das alterações citadas. A CNA já vinha propondo essa mudança com o intuito de atrair capital estrangeiro.
Ainda segundo a proposta, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia emitir LCAs em favor de instituições financeiras. As alterações sugeridas buscam deixar o texto da lei mais claro para evitar diferentes interpretações.
O resultado esperado com essas mudanças é atrair mais investidores, fortalecendo mais uma fonte de financiamento do agronegócio.
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