CNA debate modernização do crédito em reunião de Câmara Temática

Brasília (28/11/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (27), da reunião da Câmara Temática de Modernização do Crédito (Modercred) do Ministério da Agricultura, abordando pontos como a proposta de nova Lei do Agro e resoluções relacionados ao crédito rural.

Sobre a proposta de nova Lei do Agro, que vem sendo discutida nos grupos de trabalho da Modercred, o presidente da Câmara e assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, destacou que o mercado já enxerga pontos de melhoria que precisam ser implementados.

“Precisamos garantir que o crédito rural continue em expansão e atendendo as demandas do setor”, ressaltou.

Rios também solicitou considerações aos membros das Câmara sobre a disposição do Manual de Crédito Rural, que estabelece que, a partir de 2 de janeiro de 2026, a instituição financeira deve verificar se houve supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019 no imóvel rural onde será conduzido o empreendimento.

Essa verificação deve ocorrer por meio de consulta às informações disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente, com base no sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No entanto, ressaltou, muitos produtores têm relatado problemas com a ferramenta devido a apontamentos de supressões que não ocorreram.

Ainda na reunião, o coordenador-geral de Articulação da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural do Ministério da Gestão e da Inovação (Dicar/MGI), Carlos Mario Guedes de Guedes, apresentou o “Meu Imóvel Rural” desenvolvido pelo seu ministério.

Segundo ele, a iniciativa reúne, em um único ambiente digital, os principais documentos e informações de propriedades e posses no Brasil, e busca facilitar o acesso do produtor rural a políticas públicas como o crédito rural.

Na sequência, o diretor adjunto de Economia, Regulação e Riscos da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Jayme Alves, fez uma explanação sobre a Resolução nº 4.966/21 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que atualiza as regras contábeis para instrumentos financeiros em instituições financeiras brasileiras e seus impactos sobre o agro nacional.

Outro tema discutido foi a obrigatoriedade de atestados de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade (VMG) para a composição de políticas públicas agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os membros da Câmara manifestaram preocupação com a forma como a medida vem sendo implementada e com os possíveis custos adicionais aos produtores rurais.