CNA aborda seguro rural e endividamento no campo
Pauta foi discutida em audiência pública no Senado, na quarta (5)
Brasília (06/11/2025) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, na quarta (5), na Comissão de Agricultura do Senado, a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos.
O assessor técnico Guilherme Rios começou falando sobre as questões climáticas, lembrando que há previsão de La Niña (60%) com ocorrências de estiagem no Sul e aumento das chuvas no Centro-Norte no período de outubro a dezembro desse ano, durante a safra de verão, que afetará principalmente a soja.
No caso de eventos climáticos adversos, o produtor rural pode ser afetado nesta safra por conta da falta de cobertura. "Estamos com essa safra de verão praticamente descoberta de ferramentas de gestão de riscos e isso é bem preocupante para o produtor rural”.
Rios destacou que esses problemas climáticos trazem impedimentos para o produtor rural acessar o crédito e demais políticas. "Devido à ausência do seguro rural e por anos seguidos de problemas com o clima, a gente teve um aumento considerável da inadimplência do crédito rural".
O assessor ressaltou que o último pico na inadimplência do produtor foi em março de 2017, chegando a 5,91%. Em setembro de 2024, esse valor representava 3,37% e em setembro desse ano chegou a 10% em taxas de mercado. "Foi um aumento considerável em um curto período de tempo", disse.
Além disso, Rios explicou que houve um aumento também na recuperação judicial, criando temor no mercado e endurecendo a liberação de linhas de crédito, sem contar a exigência de maiores garantias do produtor para acessar esse crédito.
Ele falou ainda da Resolução 4966 do Conselho Monetário Nacional que entrou em vigência em janeiro desse ano e mudou o modo como as instituições financeiras fazem o provisionamento de perdas das suas carteiras.
"Essa resolução entrou em vigor justamente quando o setor está com sua saúde financeira debilitada, criando uma grande dificuldade extra para o produtor acessar o crédito. E o seguro rural, que deveria ser nosso parceiro para mitigar riscos e abrir portas no mercado financeiro, não está disponível para o produtor."
Guilherme Rios mostrou também dados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que só cobriu esse ano uma área de 2,19 milhões de hectares.
"Se esse cenário não for revertido, esse será o ano com o pior desempenho dessa ferramenta desde 2007. Tivemos um grande retrocesso no PSR devido à falta de suplementação orçamentária e de previsibilidade."
O assessor falou ainda da falta de investimentos no seguro rural, que levou o produtor a outros custos. Segundo ele, apenas em 2025 serão destinados mais de R$ 12 bilhões para liquidação de dívidas rurais.
Rios ressaltou que antes da criação de linhas de crédito para tentar ajudar o produtor rural que não foi indenizado no seguro, é necessário resolver os problemas que levaram ao não pagamento de tal indenização. Isso pode ser feito, segundo ele, por meio de produtos adequados, mais conhecimento para o produtor, padronização na atuação das seguradoras e maior atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O técnico trouxe ainda as principais reclamações dos produtores em relação ao tema como falta de produtos adequados de seguro, custos elevados, burocracia nos sinistros e pouca oferta de ferramentas de seguro.
"Em regiões como o Matopiba, por exemplo, tem quase nenhuma ferramenta de seguro rural, e a gente sabe que ali as atividades já estão consolidadas e os produtores estão há anos produzindo e possuem boas produtividades, porém, opções de seguro ainda não chegaram para esses produtores rurais."
Na avaliação do assessor técnico da CNA, para melhorar esse ambiente é importante suplementar o orçamento do PSR e garantir previsibilidade, fortalecer o Proagro e migrar produtores que tem melhores condições no PSR para o programa, estimular melhores práticas através do Zoneamento Agrícola de Risco Climático - Níveis de Manejo (ZarcNM) e ter uma base de dados sólida para desenho de novas ferramentas.
"Consideramos esses caminhos fundamentais para ajudar os produtores na gestão de riscos. Se a gente tivesse boa parte disso, com certeza essa inadimplência e o endividamento atual não aconteceriam nos níveis atuais."
