Alteração Cadastral

  1. Como me cadastrar?(Pessoa Jurídica) Preencha um dos formulários e encaminhe sua solicitação para a Federação do seu Estado:

    Formulário Pessoa Jurídica com Imóveis

    Clique e faça o download do formulário.

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    Formulário Pessoa Jurídica sem Imóveis

    Clique e faça o download do formulário.

    Download 145kb
  2. Para onde devo encaminhar o formulário preenchido?

    Para a Federação da Agricultura e Pecuária do seu Estado:

  3. Alteração cadastral Mantenha sempre seu cadastro em dia. Se você mudou de endereço, comprou ou vendeu área, contratou empregado, entre em contato com o Sindicato do seu Município ou a Federação do Estado onde você reside e solicite a atualização dos seus dados cadastrais.

    Inclusão do Imóvel

    Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR) ao Sindicato Rural ou à Federação do Estado onde você reside, solicitando a inclusão e/ou atualização do imóvel no cadastro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

    Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

    Alteração da Base de Cálculo

    Pessoa Física

    - VTNT (Valor da Terra Nua Tributável): Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) entregue à Receita Federal.

    Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

    Pessoa Jurídica

    - PCS (Parcela do Capital Social): Encaminhar o Formulário Cadastro do Empresário ou Empregador Rural disponível em nosso link.

    Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

    Venda do Imóvel

    Área total

    Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:

    • Escritura da Propriedade (ou),
    • Certidão da Matrícula.

    Área Parcial

    Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:

    • Escritura da Propriedade (ou),
    • Certidão da Matrícula (ou),
    • DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), referente à área remanescente.
  4. Cancelamento do cadastro Os documentos que são necessários para o cancelamento do cadastro variam de acordo com o motivo. Veja abaixo em qual situação você se enquadra e encaminhe ou entre em contato com a Federação do Estado ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

    Duplicidade de cadastro

    Cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) com a comprovação do cancelamento do número de inscrição do imóvel rural, objeto da duplicidade, informando qual o código do imóvel rural que permanecerá no cadastro da CNA.

    Desapropriação por interesse cultural

    Cópia do auto de imissão de posse expedido pela justiça em nome do expropriante.

    Desapropriação por utilidade pública

    Cópia do decreto expropriatório, publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.

    Imóvel alienado a órgão público

    Cópia do documento que comprove o registro de que o imóvel é de propriedade de uma das entidades da Federação, no Cartório de Registro de Imóveis.

    Imóvel localizado em Reserva Indígena

    Cópia do documento que comprove estar o imóvel localizado na área de reserva indígena.

    Imóvel localizado em Perímetro Urbano e / ou Projeto de Loteamento Urbano

    Cópia da publicação da lei que aprovou o loteamento urbano e/ou declaração da Prefeitura Municipal de que o imóvel está localizado em área urbana, suburbana ou de expansão urbana. Encaminhar também, cópia do comprovante de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - (IPTU).

    Remembramento ou anexação de imóveis confinantes

    Cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral) com as áreas já unificadas.

    Posse não legitimada pelo Estado

    Cópia da decisão administrativa ou judicial sobre a legitimação.

    Pessoa Jurídica cuja atividade preponderante seja diversa da pecuária / agricultura

    Cópia do Contrato Social e o comprovante de recolhimento para outra categoria econômica do sistema sindical.

    Pessoa Jurídica enquadrada como entidade educacional ou de assistencia social (sem fins lucrativos)

    Cópia do Estatuto Social da empresa.

    Atualização de endereço

    Cópia da declaração do ITR com recibo de entrega constando o endereço atualizado ou outro documento idôneo que comprove o endereço tributário; ou

    Declaração de domicilio tributário, firmada pelo próprio contribuinte, (com firma reconhecida ou apresentação de documento original no ato da entrega).