Propostas do Sistema CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024

Por CNA 27 de abril 2023

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o plano Safra 2023/2024 na visão dos produtores rurais:

1. Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para os produtores.

2. Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.

3. Garantir redução nas taxas de juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária.

4. Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024.

5. Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais).

6. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+.

7. Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros).

8. Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem aos produtores, forçando-os a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda.

9. Regulamentar a Lei Complementar n0 137/2010, que criou o Fundo de Catástrofe.

10. Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.