Desenrola Rural - Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar
No dia 12 de fevereiro foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.381, instituindo o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar – o Desenrola Rural – e regulamentando os art. 14 e art. 15 da Lei nº 15.038, de 29 de novembro de 2024.
O Decreto foi criado com o objetivo de facilitar a liquidação ou a renegociação das dívidas de agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar com dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) nas instituições financeiras, do Crédito Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a um ano.
Veja também
Panorama do Agro | Edição 05
6 de março 2026
Panorama do Agro | Edição 06
6 de março 2026
Impulsionado pelo crescimento de 11,7% da agropecuária, PIB brasileiro fecha 2025 com alta de 2,3%
4 de março 2026
VBP DA AGROPECUÁRIA DEVE CAIR 4,6% EM 2026
2 de março 2026
Panorama do Agro | Edição 04
27 de fevereiro 2026
IPCA TEM ALTA DE 0,33% EM JANEIRO
19 de fevereiro 2026
Panorama do Agro | Semana 09/02 a 13/02/2026 | Edição 03
13 de fevereiro 2026
Mercado de Trabalho do Agronegócio Brasileiro | 3° Trimestre 2025
6 de fevereiro 2026
Panorama do Agro Semana 02/02 a 06/02/2026 Edição 02
6 de fevereiro 2026
Agropecuária abriu 41.870 empregos formais em 2025
6 de fevereiro 2026
Nota Fiscal Fácil - Manual de Orientação ao Produtor Rural
5 de fevereiro 2026
Conacarne 2025
3 de fevereiro 2026